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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Happy Memoryes - Residencial Sénior, Lda. Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Santa Casa da Misericórdia de Tomar Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Lar Nossa Senhora da Piedade Licença de funcionamento N.º 4/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Infantário A Quinta das Encantos Licença de funcionamento N.º 5/2017/CDist Santarém Creche 26-04-2017
Excellent Care, Lda. Licença de funcionamento N.º 6/2017/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 26-04-2017
Cantinho Verde Aviso - suspensão de alvará N.º 9/1994/CDist Setúbal Creche 26-04-2017
Liga dos Amigos da Quinta do Conde Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 26-04-2017
Casinha Alegre, Jardim Infantil, Lda. Aviso - suspensão de alvará N.º 171/1997/CDist Porto Creche 26-04-2017
Pérolas Lar de Idosos Licença de funcionamento N.º 5/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Pequenos Talentos - Creche e Jardim de Infância, Lda. Licença de funcionamento N.º 38/2016/CDist Porto Creche 04-04-2017
SBN - Residência Sénior, S.A. Licença de funcionamento N.º 39/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
Pinheiro Manso - Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 42/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
S/ denominação - Maria do Carmo Marques Caseiro Aviso - processo de contraordenação N.º 201500086826/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
Os Mágicos Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Lisboa Creche 04-04-2017
Residência II - Santa Teresinha Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
Care Helpers Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 04-04-2017
Coração Jovem Licença de funcionamento N.º 53/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 04-04-2017
Casa de Repouso - Lar do Progresso Licença de funcionamento N.º 54/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
Cabo da Roca International English School Olival Basto Licença de funcionamento N.º 56/2016/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 04-04-2017
S/ denominação - Isabel Patrício Castro Gomes Aviso de encerramento N.º 41/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017