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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/ denominação - Maria de Fátima Serra das Neves Filipe Aviso de encerramento N.º 188/2016/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
S/ denominação - Maria de Fátima Serra das Neves Filipe Aviso de encerramento N.º 189/2016/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Colégio Conciliar de Maria Licença de funcionamento N.º 7/2016/CDist Leiria Creche 17-01-2017
Momenthus Clinica Médica Reabilitação e Day Spa Licença de funcionamento N.º 11/2016/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 17-01-2017
Reino dos Sonhos Unipessoal. Lda. Licença de funcionamento N.º 13/2016/CDist Leiria Creche 17-01-2017
S/ denominação - Maria de Fátima Gusmão de Nascimento Ramos Aviso de encerramento N.º 184/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Colégio os Cartaxinhos Licença de funcionamento N.º 47/2016/CDist Lisboa Creche 17-01-2017
O Fofas Licença de funcionamento N.º 48/2016/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 17-01-2017
The Perfect Care Licença de funcionamento N.º 49/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 17-01-2017
Miminho aos Avós Licença de funcionamento N.º 50/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 17-01-2017
Rosa de Saron - Casa de Repouso, Lda. Licença de funcionamento N.º 51/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
O Tapadinhas II Licença de funcionamento N.º 52/2016/CDist Lisboa Creche 17-01-2017
Jardim dos Sonhos - Maria Edite Cunha, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 6/2003/CDist Porto Creche 17-01-2017
S/ denominação - Maria Fernanada Gomes Vaz Guedes da Fonseca Aviso de encerramento N.º 163/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
O Risquinhas - Creche eJardim de Infância Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 36/2016/CDist Porto Creche 17-01-2017
S/ denominação - Alcina Marques Alho Aviso - processo de contraordenação N.º 201500086415/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
HG - Residences Viana, Lda Licença de funcionamento N.º 4/2016/CDist Viana do Castelo Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
S/ denominação - Leopoldina Rosa Fonseca Duarte Aviso de encerramento N.º 170/2016/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
S/ denominação - Jacinta de Fátima Machado de Moura Medeiros Aviso de encerramento N.º 181/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Associação de Amigos Unidos pelo Escoural Licença de funcionamento N.º 7/2016/CDist Évora Centro Comunitário 17-01-2017