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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Centro Social das Gândaras Licença de funcionamento N.º 17/2016/CDist Coimbra Centro de dia 27-12-2016
Centro Comunitário Pastoral José Nazário Licença de funcionamento N.º 8/2016/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 27-12-2016
Centro Comunitário Pastoral José Nazário Licença de funcionamento N.º 9/2016/CDist Leiria Centro de dia 27-12-2016
Casa da Várzea - Soc. Empreendimentos Turísticos e Imobiliários, Lda. Licença de funcionamento N.º 10/2016/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 27-12-2016
Colégio Arte Mágica Licença de funcionamento N.º 19/2016/CDist Setúbal Creche 27-12-2016
Recantos de Memória Residência Geriátrica Licença de funcionamento N.º 20/2016/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 27-12-2016
Miminhos aos Avós - Santiago do Cacém Licença de funcionamento N.º 21/2016/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 27-12-2016
Casa Social de Parada do Corgo Licença de funcionamento N.º 8/2016/CDist Vila Real Centro de noite 27-12-2016
CATL - EHIL do Centro Social Nossa Senhora de Lurdes Licença de funcionamento N.º 9/2016/CDist Vila Real Centro de atividades de tempos livres 27-12-2016
Maria de Fátima Silva Craveiro Santos Aviso de encerramento N.º 151/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2016
Maria de Lurdes Miranda Barbosa Nogueira Aviso de encerramento N.º 159/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2016
Ana Paula de Sousa Ribeiro Aviso de encerramento N.º 160/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2016
Cravo e Mauricio, Lda. Aviso de encerramento N.º 161/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2016
Octávio Manuel Amaral Viana Aviso de encerramento N.º 162/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2016
Memória Viva Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 27/2011/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 15-12-2016
Reino Catita Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2016/CDist Porto Creche 15-12-2016
Casa de Repouso Cantinho dos Guerreiros Aviso de encerramento N.º 135/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2016
Maria Natália Salazar Amorim Aviso de encerramento N.º 153/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2016
Hospital do Mar Cuidados Especializados - Gaia Licença de funcionamento N.º 32/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2016
Centro Social e Paroquial de Alfena - Pólo Licença de funcionamento N.º 33/2016/CDist Porto Centro de atividades ocupacionais 15-12-2016