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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
O Fofas Licença de funcionamento N.º 43/2016/CDist Lisboa Creche 20-10-2016
Ajudar a Caminhar Licença de funcionamento N.º 42/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 20-10-2016
Casa de Repouso Solar de Santa Catarina Licença de funcionamento N.º 41/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 20-10-2016
O Bom Pastor Licença de funcionamento N.º 40/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 20-10-2016
Colégio Grow UP Licença de funcionamento N.º 39/2016/CDist Lisboa Creche 20-10-2016
Enseada da Harmonia Licença de funcionamento N.º 38/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 20-10-2016
Creche os Pimpolhos Licença de funcionamento N.º 37/2016/CDist Lisboa Creche 20-10-2016
A Nossa Escola Licença de funcionamento N.º 36/2016/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 20-10-2016
Sossego doa Papás Licença de funcionamento N.º 35/2016/CDist Lisboa Creche 20-10-2016
Maria de Lurdes da Silva Lebre do Prado Aviso de encerramento N.º 112/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 19-10-2016
Casa de Repouso Solar da Quinta Aviso de encerramento N.º 108/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 19-10-2016
Lar Labyrinth Week Aviso de encerramento N.º 82/2016/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 19-10-2016
Refúgio dos Avós - SAD Autorização provisória de funcionamento N.º 13/2014/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 19-10-2016
A Casa da Avó Aviso - caducidade de alvará N.º 1/1994/CDist Faro Creche 19-10-2016
Lucinda Maria Valente Pires Assunção Aviso de encerramento N.º 104/2016/CDist Évora Lar de idosos 19-10-2016
Maria Filomena Santos Silva Aviso de encerramento N.º 103/2016/CDist Évora Lar de idosos 19-10-2016
Centro Infantil Palmo e Meio Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2016/ CDist Évora Centro de atividades de tempos livres 19-10-2016
Casa do Jardim Licença de funcionamento N.º 13/2016/ CDist Coimbra Centro de dia 19-10-2016
Casa do Jardim Licença de funcionamento N.º 12/2016/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 19-10-2016
Creche - Jardim Nossa Senhora da Conceição Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Beja Centro de atividades de tempos livres 19-10-2016