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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Villa Serena Licença de funcionamento N.º 15/2016/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 12-08-2016
Cruzada de Bem-Fazer a Paz Aviso de encerramento N.º 67/2016/CDist Porto Centro de convívio 12-08-2016
Paula Cristina da Silva Vieira Aviso de encerramento N.º 57/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 12-08-2016
A Titó - Educação Infantil, Lda Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 118/CDist Porto Creche 12-08-2016
O Lar D'Ajuda - Lar e Centro de Dia, Soc. Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 03/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-08-2016
Hospedaria São José Aviso de encerramento N.º 73/2016/CDist Évora Lar de idosos 05-08-2016
Resort Sénior Licença de funcionamento N.º 6/2016/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 04-08-2016
Mundo dos Avós Saúde e Bem-Estar Licença de funcionamento N.º 14/2016/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 04-08-2016
Casa dos Avós Arco Íris Licença de funcionamento N.º 13/2016/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 04-08-2016
Casa de Repouso Quinta das Giestas Aviso - caducidade de alvará N.º 12/2002/CDist Setúbal Centro de dia 04-08-2016
Jardim da Infância - Nova Árvore Aviso - caducidade de alvará N.º 4/1991/CDist Setúbal Creche 04-08-2016
Miminhos aos Avós Licença de funcionamento N.º 16/2016/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 04-08-2016
Lar Residencial Gonçalo Cristóvão, Lda. Aviso de encerramento N.º 79/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 04-08-2016
José Luís Quintas Pinto da Cunha Aviso de encerramento N.º 64/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 04-08-2016
Casa de Repouso de Alcainça Licença de funcionamento N.º 26/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-08-2016
ERPI da Senhora da Graça Licença de funcionamento N.º 25/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-08-2016
Fraldinhas Licença de funcionamento N.º 24/2016/CDist Lisboa Creche 04-08-2016
Sem Idade Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 23/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 04-08-2016
Os Trombinhas Licença de funcionamento N.º 22/2016/CDist Lisboa Creche 04-08-2016
Amélia Maria Capitão de Almeida Aviso de encerramento N.º 84/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-08-2016