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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Marcas de Passagem Unipessoal, Lda. Aviso - processo de contraordenação N.º 201600015716/CDist Santarém Lar de idosos 13-07-2016
Associação de Solidariedade Social Renascer de Bombel Licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Évora Serviço de apoio domiciliário 12-07-2016
Carla Maria Correia Fernandes Aviso de encerramento N.º 61/2016/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 12-07-2016
Jaime Amorim de Sousa Aviso de encerramento N.º 60/2016/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 12-07-2016
Neidi & Filipe, Lda Aviso de encerramento N.º 59/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-07-2016
Maria Cristina Bento da Silva Ramos Aviso de encerramento N.º 37/2016/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 11-07-2016
Maria Virgínia Gomes Brilhante Aviso de encerramento N.º 36/2016/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 11-07-2016
Saúde até Si, Lda. Licença de funcionamento N.º 10/2016/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 11-07-2016
Centro Social Caeiro da Matta da Paróquia de Midões Licença de funcionamento N.º 9/2016/CDist Coimbra Centro de dia 11-07-2016
Centro Social e Paroquial Imaculado Coração de Maria Licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 11-07-2016
Residencial Sénior - Póvoasol Licença de funcionamento N.º 2/2016/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 11-07-2016
Turma dos Babetes Licença de funcionamento N.º 12/2016/CDist Setúbal Creche 11-07-2016
Turma B Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 11-07-2016
Associação Onda Solidária Licença de funcionamento N.º 02/2016 Atendimento / Acompanhamento Social 08-07-2016
Comunidade Inclusiva da Lage Grande Licença de funcionamento N.º 4/2016/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 29-06-2016
A Casa dos Meus Avós - Residência Geriátrica Licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 29-06-2016
Lar de Santa Teresa Licença de funcionamento N.º 2/2016/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 29-06-2016
Saúde até SI - Lda. Licença de funcionamento N.º 10/2016/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 29-06-2016
Centro Social Caeiro da Matta da Paróquia de Midões Licença de funcionamento N.º 9/2016/CDist Coimbra Centro de dia 29-06-2016
Cremilde Cunha Galhanas Branco Silva Aviso de encerramento N.º 33/2014/CDist Santarém Lar de idosos 29-06-2016