Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
Associação Os Maltitas	Licença de funcionamento	N.º 4/2019/CDist Vila Real	Centro de atividades de tempos livres	16-09-2019
Ana Margarida Figueiredo da Rocha Pereira	Autorização para o exercício da atividade	N.º 1/2019/CDist Vila Real	Ama	16-09-2019
Unidade de Ação Social da Vendinha	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	n.º 99/2011/CDist Évora	Estrutura residencial para pessoas idosas	13-09-2019
Hotel Geriátrico de Chaves	Licença de funcionamento	N.º 5/2019/CDist Vila Real	Estrutura residencial para pessoas idosas	13-09-2019
FISOOT - Formação, Integração Social e Ofertas de Oportunidades de Trabalho	Licença de funcionamento	N.º 18/2019/CDist Porto	Serviço de apoio domiciliário	13-09-2019
O Berço dos Afetos	Aviso suspensão da licença de funcionamento	N.º 33/2014/CDist Leiria	Centro de atividades de tempos livres	11-09-2019
Geração dos Afetos, Ld.ª	Licença de funcionamento	N.º 7/2019/CDist Coimbra	Estrutura residencial para pessoas idosas	11-09-2019
S/denominação - Isa Alexandra Osório Faria	Aviso de encerramento	N.º 180/2019/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	06-09-2019
S/denominação - Recanto Épico, Unipessoal, Ld.ª	Aviso de encerramento	N.º 179/2019/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	06-09-2019
S/denominação - Francelina Maia Gomes Feliciano	Aviso de encerramento	N.º 178/2019/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	06-09-2019
S/denominação - Fernanda Jesus Marques Caracinha Simões	Aviso de encerramento	N.º 177/2019/CDist Lisboa	Creche	06-09-2019
Creche Arco-Íris	Licença de funcionamento	N.º 8/2019/CDist Coimbra	Creche	06-09-2019
Recreio da Avozinha	Aviso de encerramento	N.º 174/2019/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	05-09-2019
S/denomincação - Maria Belmira Ferreira Sarabuga	Aviso de encerramento	N.º 166/2019/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	05-09-2019
S/denominação - Maria do Carmo Soares Gomes	Aviso de encerramento	N.º 165/2019/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	05-09-2019
S/denominação - Maria Hermínia Manassas Pato Pires	Aviso de encerramento	N.º 164/2019/CDist Lisboa	Creche	05-09-2019
S/denominação - Jéssica Filipa Rodrigues Martins	Aviso de encerramento	N.º 151/2019/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	30-08-2019
S/denominação - Rute Leonor Mestre Guerreiro dos Santos	Aviso de encerramento	N.º 152/2019/CDist Lisboa	Creche	30-08-2019
S/denominação - Rute Leonor Mestre Guerreiro dos Santos	Aviso de encerramento	N.º 150/2019/CDist Lisboa	Creche	30-08-2019
Conquista Continua, Lda.	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º __/2019	Serviço de apoio domiciliário	26-08-2019

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