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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Centro Infantil de São Lourenço Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Portalegre Centro de atividades de tempos livres 17-06-2016
O Pomar - Creche e Pré Escolar Licença de funcionamento N.º 21/2016/CDist Lisboa Creche 17-06-2016
Escolinha da Kika Licença de funcionamento N.º 20/2016/CDist Lisboa Creche 17-06-2016
Colégio Lusitano Licença de funcionamento N.º 19/2016/CDist Lisboa Creche 17-06-2016
Saídos da Casca 2 Licença de funcionamento N.º 18/2016/CDist Lisboa Creche 17-06-2016
Creche S. Vicente Licença de funcionamento N.º 17/2016/CDist Lisboa Creche 17-06-2016
Quinta da Avó Licença de funcionamento N.º 1/1990/CDist Faro Creche 17-06-2016
Pau de Giz Aviso - suspensão de alvará N.º 3/2004/CDist Faro Centro de atividades de tempos livres 17-06-2016
Jardim do Alto Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2010/CDist Faro Creche 17-06-2016
Montessori Creche Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2012/CDist Faro Creche 17-06-2016
Creche Jardim de Infância "O Caracol" Licença de funcionamento N.º 7/2016/CDist Coimbra Creche 17-06-2016
Externato Lápis Mágico Aviso - caducidade de alvará N.º 8/1995/CDist Setúbal Creche 30-05-2016
Externato Lapis Mágico Aviso - suspensão de alvará N.º 7/2000/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 30-05-2016
A Quinta Guimarães - Jardim Infantil Aviso - caducidade de alvará N.º 3/2004/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 30-05-2016
Miminhos aos Avós - Santiago do Cacém Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2015/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 30-05-2016
Artistas de Palmo e Meio - Academia de Tempos Livres, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2011/CDist Faro Centro de atividades de tempos livres 30-05-2016
Escolinha o Meu Futuro, Unipessoal, Lda. Aviso - caducidade de alvará 2016/CDist Évora Creche 30-05-2016
Centro de Dia de Bunhosa Licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Coimbra Centro de dia 30-05-2016
Centro de Dia de Bunhosa Licença de funcionamento N.º 2/2016/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 30-05-2016
Centro Social e Recreativo de Espinhoso Licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Bragança Centro de dia 30-05-2016