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Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Crecer e Aprender, Berçario Creche e Jardim de Infância Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 21/2013/CDist Setúbal Creche 24-07-2018
S/denominação - Maria da Graça Rodrigues Portas Aviso de encerramento N.º 101/2018/CDist VCastelo Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2018
S/denominação - Maria Margarida Fidalgo Coelho Aviso de encerramento N.º 131/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2018
S/denominação - Mónica Alexandra da Rocha Leitão Ribeiro Aviso de encerramento N.º 129/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2018
Lar Gonçalves Unipessoal, Ldª. Aviso de encerramento N.º 86/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2018
S/denominação - Irene Mendes Pereira Aviso de encerramento N.º 134/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2018
Casa de Repouso Renascer Aviso de encerramento N.º 130/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2018
Lar Joseph & Lagoa, Lda. Licença de funcionamento N.º 7/2018/CDist Leiria Centro de dia 24-07-2018
Lar Joseph & Lagoa, Lda. Licença de funcionamento N.º 06/2018/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2018
S/denominação - Amorim Fradinho Salgado Aviso de encerramento N.º 102/2018/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2018
S/denominação - Cristina Maria de Ascenção Fernandes Aviso de encerramento N.º 114/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 20-07-2018
S/denominação - Linda Maria de Oliveira Soares Tavares Aviso de encerramento N.º 112/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 20-07-2018
S/denominação - Linda Maria de Oliveira Soares Tavares Aviso de encerramento N.º 111/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 20-07-2018
S/denominação - Maria do Céu Domingues Fuseiro Aviso de encerramento N.º 106/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 20-07-2018
S/denominação - Paula Sofia D. Araújo Vieira Aviso de encerramento N.º 103/2018/CDist Coimbra Creche 20-07-2018
S/denominação - Ilda Maria da Silva Dias Pereira Aviso de encerramento N.º 95/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 20-07-2018
Associação de Melhoramentos Pró-Outeiro Licença de funcionamento N.º 2/2018/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 19-07-2018
Creche Pequelândia Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 11/2008/CDist Aveiro Creche 19-07-2018
Old Care - Serviços Gerontológicos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2015/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 19-07-2018
S/denominação - Maria Fernanda Filipe Bruno Gaspar Aviso de encerramento N.º 179/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-07-2018