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Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Espaço Sénior de Gondarém Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Viana do Castelo Serviço de apoio domiciliário 02-06-2017
Ana Paula Lopes Duarte Torres Aviso - processo de contraordenação N.º 201600016689/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 02-06-2017
Maria dos Anjos Ribeiro Serra Aviso - processo de contraordenação N.º 201400144628/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 02-06-2017
+60 Assist - Assistência Pessoal Licença de funcionamento N.º 10/2017/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 02-06-2017
Jardim de Infância Nossa Senhora de Fátima Aviso - suspensão de alvará N.º 8/CDist Porto Creche 02-06-2017
LF Unipessoal Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 10/2004/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 02-06-2017
Ciranda Cirandinha - Jardim de Infância , Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 48/1989/CDist Porto Creche 02-06-2017
Jardim Infantil O Perusinho Aviso - caducidade de alvará N.º 87/1981/CDist Porto Creche 02-06-2017
Associação de Pessoal do Instituto Superior Técnico Licença de funcionamento N.º 55/2016/CDist Lisboa Creche 02-06-2017
Ajuda Certa, Lda. Licença de funcionamento N.º 20/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-06-2017
Casa das Abelhinhas Licença de funcionamento N.º 19/2017/CDist Lisboa Creche 02-06-2017
Gestos de Ternura - Apoio Sénior Licença de funcionamento N.º 18/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-06-2017
Lar Nova Aurora Licença de funcionamento N.º 17/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-06-2017
Happy Confort Sociedade Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 16/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-06-2017
Miminho aos Avós Amadora Licença de funcionamento N.º 15/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-06-2017
Casa de Repouso Casal das Rosas Licença de funcionamento N.º 14/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-06-2017
Estrutura Residencial para Idosos - Lar São Sebastião Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 02-06-2017
O Paraíso Jardim Infantil Aviso - caducidade de alvará N.º 3/2006/CDist Faro Centro de atividades de tempos livres 02-06-2017
Lar Nossa Senhora da Piedade Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Évora Centro de dia 02-06-2017
Academia e Pimpolhos Sociedade Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Viana do Castelo Creche 10-05-2017