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Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Memória Viva Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 27/2011/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 15-12-2016
Octávio Manuel Amaral Viana Aviso de encerramento N.º 162/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2016
Cravo e Mauricio, Lda. Aviso de encerramento N.º 161/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2016
Ana Paula de Sousa Ribeiro Aviso de encerramento N.º 160/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2016
Maria de Fátima Silva Craveiro Santos Aviso de encerramento N.º 151/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2016
Maria de Lurdes Miranda Barbosa Nogueira Aviso de encerramento N.º 159/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2016
Planeta dos Diabretes, Lda. Licença de funcionamento N.º 6/2016/CDist Leiria Creche 14-12-2016
Clotilde da Conceição Ferreira Gonçalo Aviso de encerramento N.º 137/2016/CDist Leiria Lar de idosos 14-12-2016
Casa dos Avós Licença de funcionamento N.º 5/2015/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 02-12-2016
Comfort Keepers Licença de funcionamento N.º 6/2016/CDist Évora Serviço de apoio domiciliário 02-12-2016
Hospedaria São José Licença de funcionamento N.º 5/2016/CDist Évora Centro de dia 02-12-2016
Hospedaria São José Licença de funcionamento N.º 4/2016/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 02-12-2016
Escolinha Encantada - Infantário Licença de funcionamento N.º 16/2016/CDist Coimbra Creche 02-12-2016
Proximus - Cuidados Domiciliários Licença de funcionamento N.º 15/2016/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 02-12-2016
HD - Cuidados Domiciliários, Lda. Licença de funcionamento N.º 14/2016/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 02-12-2016
Solar Pombalino Aviso - caducidade de alvará N.º 27/2001/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 02-12-2016
Rosa Maria Lourenço Pereira Aviso de encerramento N.º 147/2016/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 02-12-2016
Natycare Unipessoal, Lda Licença de funcionamento N.º 12/2016/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 02-12-2016
Casa do Professor de Aveiro Licença de funcionamento N.º 9/2016/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 02-12-2016
Casa do Sol Poente - Residencial Licença de funcionamento N.º 7/2016/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 02-12-2016