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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL TREGOSA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 23.11.2023 11-12-2023
CASA DO CRUZEIRO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 23.11.2023 11-12-2023
C BEM ESTAR SOC ZONA ALTA T. NOVAS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 04.12.2023 11-12-2023
CENTRO SOCIAL DA JUVENTUDE DE MAR Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 04.12.2023 11-12-2023
FUNDAÇÃO ABRIGO BERTA MONTALVÃO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 05.12.2023 07-12-2023
FUNDAÇÃO TI MARIA DE JESUS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 05.12.2023 07-12-2023
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PSICOGERONTOLOGIA - APP Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 04.12.2023 06-12-2023
ASSOCIAÇÃO DO LAR DE IDOSOS DE PEGÕES Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 04.12.2023 06-12-2023
Marta Domingos, Unipessoal, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 202200038625/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2023
Refúgio Fascinante, Ld.ª - Carolina Maria Pereira Caferra Aviso - processo de contraordenação N.º 202100033479/202100036909/CDist Setúbal 28-11-2023
C.S.A.S. - Cuidados, Serviços e Apoio Sénior, Unipessoal, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 202000058676/202000071077/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2023
Luducimeira - Investimentos & Gestão de Empresas, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 202000045489/202200047861/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2023
O Sorriso Infantário Jardim Infantil, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 82/2023/CDist Porto Creche 28-11-2023
Colégio Marca D' Água Licença de funcionamento N.º 81/2023/CDist Porto Creche 28-11-2023
Colégio Academia Ensino Particular Licença de funcionamento N.º 80/2023/CDist Porto Creche 28-11-2023
Encosta dos Sonhos Licença de funcionamento N.º 79/2023/CDist Porto Creche 28-11-2023
Savantes S-Kool, Sistema Educacional Dinâmico, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 78/2023/CDist Porto Creche 28-11-2023
Externato Limiar - Cresche e Jardim de Infância, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 77/2023/CDist Porto Creche 28-11-2023
Crescer a Brincar II Licença de funcionamento N.º 74/2023/CDist Porto Creche 28-11-2023
O Risquinhas Creche e Jardim de Infância, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 38/2023/CDist Porto Creche 28-11-2023