Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
São João Sénior	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 3/2012	Serviço de apoio domiciliário	07-03-2016
MiniVip's	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 2/2011	Creche	07-03-2016
Pequenitates e Companhia - Colégio da Glória	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 1/2014	Creche	07-03-2016
Lápis de Carvão - Atividades de Tempos Livres, Lda.	Aviso - caducidade de alvará	N.º 4/2002	Creche	07-03-2016
Lápis de Carvão - Atividades de Tempos Livres, Lda.	Aviso - caducidade de alvará	N.º 2/2000	Centro de atividades de tempos livres	07-03-2016
Associação Centro de Dia Para a 3ª Idade Nª Senhora da Paraíso	Licença de funcionamento	N.º 103/2015/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	25-02-2016
Centro de Noite Nª Srª D'Ajuda	Licença de funcionamento	N.º 102/2015/CDist Lisboa	Centro de noite	25-02-2016
Casa de Repouso Jardim da Maria Alice	Licença de funcionamento	N.º 101/2015/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	25-02-2016
Casa das Fontainhas - Repouso e Lazer	Licença de funcionamento	N.º 100/2015/CDist Lisboa	Centro de dia	25-02-2016
Casa de Repouso Ermelinda Garcia	Aviso de encerramento	N.º 20/2016	Estrutura residencial para pessoas idosas	25-02-2016
Residências Sénior de Azeitão	Aviso de encerramento	N.º 17/2016	Estrutura residencial para pessoas idosas	25-02-2016
Sinézia Ferreira Costa	Aviso de encerramento	N.º 19/2016	Estrutura residencial para pessoas idosas	25-02-2016
Domingos Manuel Machado de Matos	Aviso - processo de contraordenação	N.º 201500086936/2016	Lar de idosos	22-02-2016
Ana Paula Rodrigues da Silva Fragoso	Aviso - processo de contraordenação	N.º 201400183474/2016	Lar de idosos	22-02-2016
Segunda Infância, Lda.	Aviso suspensão da licença de funcionamento	2016	Serviço de apoio domiciliário	19-02-2016
Isabel Maria da Silva Ferreira Leitão	Aviso de encerramento	N.º 3/2016	Estrutura residencial para pessoas idosas	15-02-2016
Estação da Fantasia	Licença de funcionamento	N.º 4/2016/CDist Setúbal	Creche	15-02-2016
CATL - Nino D'Ouro	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 9/2010/Setúbal	Centro de atividades de tempos livres	15-02-2016
Centro Social e Paroquial de Covide	Licença de funcionamento	N.º 14/CDist Braga	Serviço de apoio domiciliário	15-02-2016
Camélia - Hotel Sénior e Homes	Licença de funcionamento	N.º 13/2015/CDist	Estrutura residencial para pessoas idosas	15-02-2016

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