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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Creche Bolinha de Neve Licença de funcionamento N.º 19/2014 Creche 24-07-2014
Parkids Licença de funcionamento N.º 18/2014 Creche 24-07-2014
Lar Familiar Nossa Senhora da esperança Licença de funcionamento N.º 6/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2014
Toquinha Licença de funcionamento N.º 5/2014 Centro de atividades de tempos livres 24-07-2014
Vivenda São Francisco Licença de funcionamento N.º 6/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2014
Centro de Desenvolvimento Sócio Cultural de Penalva de Alva Licença de funcionamento N.º 5/2014 Centro de dia 24-07-2014
Tecnisign, Unipessoal Lda Licença de funcionamento N.º 4/2014 Serviço de apoio domiciliário 24-07-2014
Casa do Limonete Licença de funcionamento N.º 3/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2014
ABCD de S. Romão - Associação Bem Estar, Cultura e Desenvolvimento Social Licença de funcionamento N.º 2/2014 Serviço de apoio domiciliário 24-07-2014
55 S - CATL Licença de funcionamento N.º 1/2014 Centro de atividades de tempos livres 24-07-2014
Estrutura Residencial para Idosos do Centro Social Taberna Seca Licença de funcionamento N.º 5/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2014
Lar de Idosos Senhora do Miradouro Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2014
Lar de Santa Ana Licença de funcionamento N.º 9/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2014
Fundação Betânia - Centro Apostólico de Acolhimento e Formação Licença de funcionamento N.º 8/2014 Centro de dia 24-07-2014
Palácio da Sabedoria Residência Geriátrica Licença de funcionamento N.º 10/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2014
Anabela Azevedo Pires Aviso de encerramento N.º 126/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 11-07-2014
Apoio Domiciliário a Pessoas Idosas Santo António de Pádua Aviso - caducidade de licença de funcionamento 21/04/2014 Serviço de apoio domiciliário 11-07-2014
Belmira Domingues Gomes Rodrigues Aviso de encerramento N.º 130/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 11-07-2014
Maria Teresa de Jesus Rebelo Aviso de encerramento N.º 128/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 11-07-2014
Lar de Idosos de Dina Nunes Bicho Aviso de encerramento N.º 94/2014 Lar de idosos 11-07-2014