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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Infantário Bebé-Sol Aviso - caducidade de alvará N.º 9/1972/CDist Lisboa Creche 02-09-2022
O Pimpolho - Maria Manuela Ramos Alves Aviso - caducidade de alvará N.º 8/1998/CDist Lisboa Creche 02-09-2022
Laranja e Meia Aviso - caducidade de alvará N.º 6/1999/CDist Lisboa Creche 02-09-2022
Lar Maria de Lurdes Aviso - caducidade de alvará N.º 4/2011/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-09-2022
O Mimo da Joaninha Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 4/2008/CDist Lisboa Creche 02-09-2022
Casa de Repouso de Alfragide Aviso - caducidade de alvará N.º 1/1998/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-09-2022
Casa de Repouso Quinta do Alecrim Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-09-2022
Cuidar de Si Apoio à Família Licença de funcionamento N.º 12/2022/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 23-08-2022
Colégio da Curia Licença de funcionamento N.º 5/2022/CDist Aveiro Creche 23-08-2022
S/denominação - Maria Aida Ângelo Moço Sousa Aviso de encerramento N.º 169/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 23-08-2022
Cuidados de Saúde 365 - Cuidados de Saúde, Lda. Licença de funcionamento N.º 02/2022 Serviço de apoio domiciliário 18-08-2022
Clube da Amizade de Setúbal Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 29/2014/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2022
Clube da Amizade de Setúbal Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 18/2016/CDist Setúbal Centro de dia 16-08-2022
Habicuidados - Maia Licença de funcionamento N.º 16/2022/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-08-2022
Residência Sénior do Complexo Social Nossa Senhora da Paz Licença de funcionamento N.º 15/2022/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2022
Policlínica Central de Fânzeres Licença de funcionamento N.º 14/2022/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-08-2022
Savantes S-Kool, Sistema Educacional Dinâmico, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 13/2022/CDist Porto Creche 16-08-2022
Villa Pinhal Novo Licença de funcionamento N.º 9/2022/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2022
S/denominação - Rosa Maria Esteves Calado Aviso de encerramento N.º 164/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2022
S/denominação - Maria Manuela Oliveira Ferreira Alve Aviso de encerramento N.º 161/2022/CDist Santarém Centro de dia 09-08-2022