Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
Casa do Jardim	Licença de funcionamento	N.º 13/2016/ CDist Coimbra	Centro de dia	19-10-2016
Casa do Jardim	Licença de funcionamento	N.º 12/2016/CDist Coimbra	Estrutura residencial para pessoas idosas	19-10-2016
Creche - Jardim Nossa Senhora da Conceição	Licença de funcionamento	N.º 1/2016/CDist Beja	Centro de atividades de tempos livres	19-10-2016
Célia Maria Moreira Paixão	Aviso de encerramento	2016/ CDist Aveiro	Estrutura residencial para pessoas idosas	19-10-2016
Estabelecimento Sénior - Casa de Acolhimento de Idosos e Afins	Aviso de encerramento	N.º 95/2016/CDist Aveiro	Estrutura residencial para pessoas idosas	19-10-2016
Listagem de autorizações emitidas - 2016	Autorização para o exercício da atividade	2016/CDist Portalegre	Ama	19-10-2016
Listagem de autorizações emitidas - 2016	Autorização para o exercício da atividade	2016/CDist Bragança	Ama	19-10-2016
Centro Humanitário de Elvas	Aviso suspensão da licença de funcionamento	2016/CDist Portalegre	Centro de dia	23-09-2016
Centro Social e Paraquial de Vilar de Perdizes	Licença de funcionamento	N.º 7/2016/CDist Vila Real	Estrutura residencial para pessoas idosas	22-09-2016
Joana Filipa da Conceição Pires	Aviso - processo de contraordenação	N.º 201500086709/2016/CDist Santarém	Centro de dia	22-09-2016
Dina Paula Santos da Piedade	Aviso de encerramento	N.º 97/2016/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	22-09-2016
Lar Chuva de Prata, Lda.	Licença de funcionamento	N.º 24/2016/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	22-09-2016
Associação Viver Alfena	Licença de funcionamento	N.º 23/2016/CDist Porto	Serviço de apoio domiciliário	22-09-2016
Residência de S. Roque - Assoc. Solidariedade Social Professores	Licença de funcionamento	N.º 19/2016/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	22-09-2016
Morango Mágico	Licença de funcionamento	N.º 18/2016/CDist Porto	Creche	22-09-2016
Sénior Care da Foz, Sociedade Unipessoal, Lda.	Aviso suspensão da licença de funcionamento	N.º 42/2003/CDist Porto	Serviço de apoio domiciliário	22-09-2016
O Espigueiro	Aviso - suspensão de alvará	N.º 124/CDist Porto	Creche	22-09-2016
Pingo de Gente, Jardim de Infância, Lda.	Aviso - suspensão de alvará	N.º 9/2002/CDist Porto	Creche	22-09-2016
Culturkids	Aviso de encerramento	N.º 3/2016/CDist Leiria	Centro de atividades de tempos livres	22-09-2016
Mário Augusto Valente Gomes	Aviso de encerramento	N.º 102/2016/CDist Faro	Estrutura residencial para pessoas idosas	22-09-2016

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