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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Memórias D'Alegria Aviso de encerramento N.º 146/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-09-2013
Alfredo Vitoriano dos Santos Vieira Aviso de encerramento N.º 91/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-09-2013
O Cantinho dos Amigos - Centro de Apoio Escolar, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 7/1994 Centro de atividades de tempos livres 19-09-2013
Brincanário Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2010 Creche 19-09-2013
Lar para Idosos S. João Batista Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 19-09-2013
Creche Ser Ativo Licença de funcionamento N.º 7/2013 Creche 19-09-2013
Estarbem - Serviços de Apoio Domiciliário, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 14/2011 Serviço de apoio domiciliário 19-09-2013
Acordes Delicados - Unipessoal, Lda. Aviso de encerramento N.º 126/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 19-09-2013
Lar Paraíso do Sul Licença de funcionamento N.º 25/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 18-09-2013
Casa de Repouso 1º de Maio Aviso de encerramento N.º 147/2013 Lar de idosos 05-09-2013
Nós e Laços Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2013 Centro de atividades de tempos livres 05-09-2013
Nobrecaminho - Residência Assistida, Unipessoal Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 50/2010 Centro de dia 27-08-2013
Creche Chucha e Fraldinha Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2013 Creche 27-08-2013
Papos D'Aranha Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2013 Creche 27-08-2013
Patronato de Santo António Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 13/08/2013 23-08-2013
Flavicare Licença de funcionamento N.º 3/2013 Serviço de apoio domiciliário 21-08-2013
A Casinha dos Heróis, Atividade de Tempos Livres, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 4/2011 Creche 21-08-2013
Casa de Repouso Maria Manuela Licença de funcionamento N.º 26/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 21-08-2013
Casa de Repouso Mordomias para Velhinhos Licença de funcionamento N.º 25/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 21-08-2013
A Casa de Repouso do Aeroporto Licença de funcionamento N.º 24/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 21-08-2013