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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Berçário e Creche o Pimpão Licença de funcionamento N.º 19/2013 Creche 04-07-2013
Horas de Qualidade Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 18/2013 Serviço de apoio domiciliário 04-07-2013
Casa de Acolhimento Diana Nunes Bicho Aviso de encerramento N.º 107/2013 Lar de idosos 04-07-2013
Carlos António das Neves Ferreira Licença de funcionamento N.º 16/2013 Serviço de apoio domiciliário 04-07-2013
Centro Social Vale Santa Natália Autorização provisória de funcionamento N.º 4/2013 Serviço de apoio domiciliário 21-06-2013
Centro Social e Paroquial de Aguçadoura Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2013 Serviço de apoio domiciliário 21-06-2013
Centro Social e Paroquial de Aguçadoura Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2013 Centro de dia 21-06-2013
Centro Social e Paroquial de Aguçadoura Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 21-06-2013
Externato do Olival de Basto, Lda. Licença de funcionamento N.º 19/2013 Centro de atividades de tempos livres 21-06-2013
Colégio "A Quinta de Sintra" Licença de funcionamento N.º 18/2013 Creche 21-06-2013
O Bolinha Licença de funcionamento N.º 17/2013 Centro de atividades de tempos livres 21-06-2013
A Luz do Crecer e Saber Licença de funcionamento N.º 16/2013 Centro de atividades de tempos livres 21-06-2013
Colégio Flor da Linha Licença de funcionamento N.º 15/2013 Creche 21-06-2013
Instituto Nossa Senhora Rainha da Paz Aviso de encerramento N.º 93/2013 Lar residencial 21-06-2013
Fernanda Isabel Frazão Pascoal Bento Aviso de encerramento N.º 99/2013 Lar de idosos 21-06-2013
Ana Isabel Henriques Cruz de Almeida Quina Aviso de encerramento N.º 97/2013 Lar de idosos 21-06-2013
Hotel Geriátrico de Chaves Licença de funcionamento N.º 2/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 21-06-2013
Espaço Crescimento Atividades Educativas, Unipessoal Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2013 Creche 19-06-2013
Espaço Crescimento Atividades Educativas, Unipessoal Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2013 Centro de atividades de tempos livres 19-06-2013
Lar Familiar Nossa Senhora da Esperança Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 19-06-2013