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Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
INFANTASMA - ASSOCIAÇÃO AMBIENTE E ALERGIAS PARA PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA SAÚDE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.06.2024 19-06-2024
ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL DE SÃO JOÃO BATISTA DE CIMO DE VILA DA CASTANHEIRA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.06.2024 19-06-2024
ASSOCIAÇÃO DAS CRUZADAS DE BEM-FAZER Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.06.2024 19-06-2024
LAR DE SANTA ANA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.06.2024 19-06-2024
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE AFÁSICOS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.06.2024 19-06-2024
LIGA DE AMIGOS DO HOSPITAL DR. JOSÉ MARIA GRANDE - PORTALEGRE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.06.2024 19-06-2024
Sonho Mágico - Ternura Mágica, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 10/2023/CDist Viseu Creche 18-06-2024
Creche Primeiros Passos - Rita Fonseca Oliveira Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2023/CDist Viseu Creche 18-06-2024
S/denominação - Maria do Carmo dos Santos Marques Estriga Aviso de encerramento N.º 6/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-06-2024
S/denominação - Isabelda Conceição Graça Alves Albuquerque Aviso de encerramento N.º 04/2024/CDist Santarém Lar de idosos 18-06-2024
Pézinhos de Lã Licença de funcionamento N.º 16/2024/CDist Porto Creche 18-06-2024
Abrigo da Saudade, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 13/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 18-06-2024
S/denominação - Vida Comunidade Cristã Aviso de encerramento N.º 6/2024/CDist Lisboa Creche 18-06-2024
Quem Ama Cuida - Comunidade Evangélica Casa do Oleiro - Andar com Deus Aviso de encerramento N.º 6/2024/CDist Lisboa Creche 18-06-2024
VIVA A VIDA - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇAS E JOVENS, I.P.S.S. Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.06.2024 18-06-2024
ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS DA FREGUESIA DE ALBERGARIA DA SERRA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.06.2024 18-06-2024
RAIA DO MINHO - INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.06.2024 18-06-2024
CREVI - NÚCLEO CULTURAL E RECREATIVO DE VILAR Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.06.2024 18-06-2024
MEIO CAMINHO - ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE TOXICODEPENDENTES Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.06.2024 18-06-2024
A.R.E.A. - ASSOCIAÇÃO PARA A REESTRUTURAÇÃO DA EXPRESSÃO AFECTIVA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.06.2024 18-06-2024