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Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Centro Social e Paroquial para Pessoas Idosas Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2024/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 12-03-2024
Ilda Maria Barrela dos Santos Tristão Aviso - processo de contraordenação N.º 201800122230/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 12-03-2024
Andreia Alexandra Ferreira de Sousa Aviso - processo de contraordenação N.º 201900214071/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 12-03-2024
Costumes Livres, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 201800059106/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 12-03-2024
Cuidar a Sorrir - Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 85/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 12-03-2024
ERPI - Olhos de Água Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2024/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 12-03-2024
ERPI - Centro Senhor Jesus dos Remédios Licença de funcionamento N.º 3/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 12-03-2024
Creche Além do Arco-Íris Licença de funcionamento N.º 4/2024/CDist Viseu Creche 12-03-2024
Despertar Divertido, Lda Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º /2024 Serviço de apoio domiciliário 12-03-2024
FEDERAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE APOIO A DOENTES CRÓNICOS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 06.03.2024 07-03-2024
Listagem de Instituições Particulares de Solidariedade Social registadas Listagem de Instituições Particulares de Solidariedade Social registadas 07-03-2024
Listagem Cooperativas Listagem Cooperativas 07-03-2024
Listagem Casas do Povo Listagem Casas do Povo 07-03-2024
ASSOCIAÇÃO SOCIAL CULTURAL RECREATIVA E DESPORTIVA DE CRASTO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 05.03.2024 06-03-2024
FUNDAÇÃO MARIA E OLIVEIRA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 05.03.2024 06-03-2024
FUNDAÇÃO TIADRO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 05.03.2024 06-03-2024
S/denominação - Acolhimento Marques, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 69/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 05-03-2024
S/denominação - Lourenço Constâncio, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 55/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 05-03-2024
S/denominação - Maria Antónia Guerreiro de Almeida Costa Aviso de encerramento N.º 68/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 05-03-2024
Aldeia dos Sonhos Licença de funcionamento N.º 15/2024/CDist Lisboa Creche 05-03-2024