Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
S/denominação - Carla Susana da Costa Ribeiro	Aviso de encerramento	N.º 358/2024/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	15-01-2025
S/denominação - Sandra Tatiana Ribeiro Pereira	Aviso de encerramento	N.º 357/2024/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	15-01-2025
S/denominação - Andreia Sofia da Cruz Martins	Aviso de encerramento	N.º 267/2024/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	15-01-2025
S/denominação - Sónia Cristina Alves Lima da Costa	Aviso de encerramento	N.º 266/2024/CDist Porto	Creche	15-01-2025
S/denominação - Maria Amélia de Sousa Bogas	Aviso de encerramento	N.º 64/2007/CDist Porto	Creche	15-01-2025
S/denominação - Elisabete Maria da Conceição Ribeiro Pinto	Aviso de encerramento	N.º 11/2024/CDist Porto	Creche	15-01-2025
S/denominação - Aurora Rosa Martins da Costa	Aviso de encerramento	N.º 09/2024/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	15-01-2025
Lar Quinta da Barriga de Água	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 126A/2021/CDist Évora	Estrutura residencial para pessoas idosas	15-01-2025
CENTRO ACADÉMICO FÉ E CULTURA	Registo instituições particulares de solidariedade social	10.01.2025		10-01-2025
ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS DA FREGUESIA DA CARVOEIRA	Registo instituições particulares de solidariedade social	07.01.2025		10-01-2025
VIVA MULHER VIVA ASSOCIAÇÃO	Registo instituições particulares de solidariedade social	07.01.2025		10-01-2025
LIGA PORTUGUESA CONTRA A SIDA	Registo instituições particulares de solidariedade social	07.01.2025		08-01-2025
S/denominação - Cristina Maria Ramos	Aviso de encerramento	N.º 224/2024/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	02-01-2025
Lar de Idosos Maria do Rosário	Cessação	N.º 825/2024/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	02-01-2025
Centro Infantil João de Deus	Licença de funcionamento	N.º 8/2024/CDist Santarém	Creche	02-01-2025
Pétalas de Memórias - Unipessoal, Ld.ª	Licença de funcionamento	N.º 63/2024/CDist Porto	Serviço de apoio domiciliário	02-01-2025
Rostos Com Vida Unipessoal, Ld.ª	Licença de funcionamento	N.º 62/2024/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	02-01-2025
Serviço de Apoio Domiciliário 24 Horas - Desfrutem Casa	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 64/2007/CDist Évora	Serviço de apoio domiciliário	02-01-2025
CATL - Academia do Sorriso	Licença de funcionamento	N.º 6/2024/CDist Évora	Centro de atividades de tempos livres	02-01-2025
Centro de Dia Família das Cardoso	Licença de funcionamento	N.º 2/2024CDist Castelo Branco	Centro de dia	02-01-2025

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