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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Garatuja, Creche e Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 41/2012 Creche 22-01-2013
Casa dos Professores - Carcavelos Licença de funcionamento N.º 40/2012 Estrutura residencial para pessoas idosas 22-01-2013
Fidalguinho - Jardim de Infância, Creche Licença de funcionamento N.º 39/2012 Creche 22-01-2013
Residências Montepio - Serviços de Saúde, S.A. Licença de funcionamento N.º 32/2012 Serviço de apoio domiciliário 22-01-2013
Casa de Repouso Roseiral do Monte Licença de funcionamento N.º 65/2012 Serviço de apoio domiciliário 22-01-2013
Live Longer - Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 58/2012 Serviço de apoio domiciliário 22-01-2013
Bastidores da Ternura, Unipessoal, Lda. Deliberação de encerramento N.º 306/2012 Estrutura residencial para pessoas idosas 22-01-2013
Rima Consigo, Lda. Licença de funcionamento N.º 49/2012 Serviço de apoio domiciliário 22-01-2013
Lar Carinho Aviso - processo de contraordenação N.º 8368/2006 Lar de idosos 21-01-2013
Eduarda Maria Neves Loureiro Moreira Aviso - processo de contraordenação N.º 8380/2006 Lar de idosos 21-01-2013
A.M.D.S. - Creche Infantário e ATL, Lda. Aviso - processo de contraordenação N.º 964/2008 Centro de atividades de tempos livres 21-01-2013
O Mundo dos Mosqueteiros Licença de funcionamento N.º 54/2012 Creche 21-01-2013
Raízes do Tempo, Lda. Licença de funcionamento N.º 6/2012 Lar de idosos 21-01-2013
Ideal Choice, Serviço de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 41/2012 Serviço de apoio domiciliário 21-01-2013
Gondomar dos Pequeninos Licença de funcionamento N.º 53/2012 Creche 21-01-2013
Avós do João Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 29/2011 Serviço de apoio domiciliário 15-01-2013
Colégio Oceanus Licença de funcionamento N.º 50/2012 Creche 15-01-2013
Carlos José dos Santos Prado Aviso de encerramento N.º 304/2012 Lar de idosos 15-01-2013
Carlos José dos Santos Prado Aviso de encerramento N.º 303/2012 Lar de idosos 15-01-2013
Maria Aurora Carneiro Pereira Aviso de encerramento N.º 292/2012 Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2013