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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Creche do Gato Amarelo Licença de funcionamento N.º 15/2012 Creche 30-04-2012
Externato a Ritinha Licença de funcionamento N.º 14/2012 Creche 30-04-2012
Colégio o "Mundo do Era uma Vez" Licença de funcionamento N.º 13/2012 Creche 30-04-2012
Centro de Dia Oeiras S. Julião Licença de funcionamento N.º 12/2012 Serviço de apoio domiciliário 30-04-2012
Casa da Árvore Licença de funcionamento N.º 11/2012 Creche 30-04-2012
A Casa Amarela Licença de funcionamento N.º 10/2012 Creche 30-04-2012
123 Era Uma Vez Licença de funcionamento N.º 05/2012 Creche 30-04-2012
Dilar Alice Lopes Rodrigues Simões Aviso de encerramento 2012 Creche 30-04-2012
Residência Retiro Licença de funcionamento N.º 04/2012 Lar de idosos 24-04-2012
Casa de Repouso de Santa Eufêmea Licença de funcionamento N.º 01/2012 Serviço de apoio domiciliário 24-04-2012
Habitação e Lazer S. Leonardo - Lar de Terceira Idade, Lda. Licença de funcionamento N.º 01/2012 Lar de idosos 24-04-2012
Creche - Reino dos Bebés, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2012 Creche 24-04-2012
Planeta de Génios Licença de funcionamento N.º 03/2012 Creche 24-04-2012
Creche António Ferreira Freitas Licença de funcionamento N.º 02/2012 Creche 24-04-2012
Creche Tico e Teca Licença de funcionamento N.º 01/2012 Creche 24-04-2012
URBE - Unidade Residencial e Bem Estar Autorização provisória de funcionamento N.º 01/2012 Lar residencial 24-04-2012
Maria Manuel dos Santos Torres Aviso de encerramento 2012 Creche 24-04-2012
Ana Teresa Frazão Belo Rosa Piedade Aviso de encerramento 2012 Lar de idosos 24-04-2012
Sónia Aparecida dos Santos Deliberação de encerramento N.º 49/2012 Lar de idosos 24-04-2012
Comissão de Melhoramentos de Santo Emilião Autorização provisória de funcionamento N.º 01/2012 Serviço de apoio domiciliário 24-04-2012