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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Asas da Fantasia Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2011 Creche 14-10-2011
Espaço de Crescimento - Actividades Educativas Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 3/2011 Creche 14-10-2011
A Ilha de Ouro Licença de funcionamento N.º 8/2011 Centro de atividades de tempos livres 14-10-2011
Artistas de Palmo e Meio - Academia de Tempos Livres, Lda. Licença de funcionamento N.º 07/2011 Centro de atividades de tempos livres 14-10-2011
Ti-Té - Estabelecimentos de Ensino, Lda. Licença de funcionamento N.º 06/2011 Creche 14-10-2011
Dinâmica Licença de funcionamento N.º 05/2011 Serviço de apoio domiciliário 14-10-2011
Trazer Abraços Licença de funcionamento N.º 04/2011 Serviço de apoio domiciliário 14-10-2011
Casa de Repouso Dr. Francisco Pinto Cardoso Licença de funcionamento N.º 06/2011 Lar de idosos 14-10-2011
Colégio Santa Rita Aviso - caducidade de alvará 2011 Creche 14-10-2011
O Marujinho Licença de funcionamento N.º 20/2011 Creche 14-10-2011
Viver Feliz, Lda. Licença de funcionamento N.º 23/2011 Serviço de apoio domiciliário 14-10-2011
Maria Manuela de Jesus Vieira Agostinho Deliberação de encerramento N.º 103/2011 Lar de idosos 03-10-2011
"A Escola" Autorização provisória de funcionamento N.º 04/2011 Centro de atividades de tempos livres 03-10-2011
Bebé-Lar Aviso - caducidade de alvará N.º 39/1989 Creche 03-10-2011
Colégio Efanor Licença de funcionamento N.º 20/2011 Creche 30-09-2011
Pharol 72 Licença de funcionamento N.º 19/2011 Serviço de apoio domiciliário 27-09-2011
Lar de 3ª Idade - Os Frazões Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2011 Lar de idosos 22-09-2011
Maria Leonor Luís do Souto Deliberação de encerramento N.º 91/2011 Lar de idosos 21-09-2011
Maria Isabel Pinho dos Santos da Costa Pinto Nunes Deliberação de encerramento N.º 100/2011 Lar de idosos 21-09-2011
Genteativa, Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 16/2011 Serviço de apoio domiciliário 21-09-2011