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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/denominação - Adélia Moreira Duarte Aviso de encerramento N.º 136/2021/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 12-08-2021
Páginas da Vida - Helna Isabel Lima Carvalho Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 33/2014/CDist Viana do Castelo Serviço de apoio domiciliário 09-08-2021
Páginas da Vida - Helena Isabel Lima Carvalho Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 33/2014/CDist Viana do Castelo Centro de dia 09-08-2021
Mil Primaveras Casa de Repouso Licença de funcionamento N.º 27/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2021
ARPI - Os Sabuguenses Licença de funcionamento N.º 24/2021/CDist Lisboa Centro de dia 09-08-2021
ARPI - Os Sabuguenses Licença de funcionamento N.º 23/2021/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 09-08-2021
Quinta das Dores Licença de funcionamento N.º 22/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2021
Escola Ana Guedes, Ldª Licença de funcionamento N.º 21/2021/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 09-08-2021
Escola Ana Guedes, Ldª Licença de funcionamento N.º 20/2021/CDist Lisboa Creche 09-08-2021
Colégio Cesário Verde Licença de funcionamento N.º 18/2021/CDist Lisboa Creche 09-08-2021
Residência Geriátrica São João do Estoril Licença de funcionamento N.º 17/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2021
Externato Nobel Licença de funcionamento N.º 16/2021/CDist Lisboa Creche 09-08-2021
Lar O Bom Amigo - Mª de Lurdes Bento Cintrão da Silva Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 14/2006/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2021
Creche São Francisco de Assis Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Évora Creche 09-08-2021
Geridade Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 05-08-2021
O Pequeno Polegar Licença de funcionamento N.º 7/2021/CDist Setúbal Creche 05-08-2021
O Pequeno Polegar Licença de funcionamento N.º 6/2021/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 05-08-2021
S/denominação - Casa de Repouso A Belinha Aviso de encerramento N.º 2021/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 05-08-2021
S/denominação - Helena Maria Lourenço Constâncio Aviso de encerramento N.º 131/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 05-08-2021
S/denominação - Casa de Acolhimento Os Sonhadores, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 134/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 05-08-2021