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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Maria Antonieta Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 9/2013/CDist Porto Residência para idosos 04-04-2023
DomusAvus Licença de funcionamento N.º 4/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 04-04-2023
Oliveira Garden Licença de funcionamento N.º 3/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 04-04-2023
Colégio Fragata Registo e análise do pedido de alteração N.º 4399/2023/CDist Setubal Creche 04-04-2023
Associação de Apoio à População Eradense Licença de funcionamento N.º 2/2023/CDist Castelo Branco Serviço de apoio domiciliário 31-03-2023
Residência Sénior Vale das Relvas Licença de funcionamento N.º 1/2023/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 31-03-2023
Atrium 7 Alameda Registo e análise do pedido de alteração N.º 3156/2022/CDist Setubal Centro de atividades de tempos livres 30-03-2023
Tânia Regina da Silva Ferreira Autorização para o exercício da atividade N.º 2/2023/CDist Viseu Ama 27-03-2023
Residencial Lara da Minha Mãe Licença de funcionamento N.º 2/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 27-03-2023
O Meu Pequeno Mundo - Creche e Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 1/2023/CDist Santarém Creche 27-03-2023
Delicado Raminho - Residência Geriátrica, Ld.ª - Mahomed Hanif Abdool Sacoor Aviso de encerramento N.º 62/2023/CDist Lisboa Lar de idosos 27-03-2023
Trazer Abraços - Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 7/2022/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 27-03-2023
Creche Cantinho do Bebé Licença de funcionamento N.º 5/2022/CDist Faro Creche 27-03-2023
S/denominação - Sandra Cristina Saraiva da Rosa Aviso de encerramento N.º 53/2023/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 27-03-2023
S/denominação - Maria Júlia de Pinho Resende Oliveira Aviso de encerramento N.º 49/2023/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 27-03-2023
Centro Social e Paroquial de Trevões Licença de funcionamento N.º 8/2023/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 15-03-2023
Centro Social de Nossa Senhora da Assunção Licença de funcionamento N.º 7/2023/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 15-03-2023
Lar da Quinta de Santa Ana de Ereira Aviso de encerramento N.º 61/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-03-2023
Line Star Life N.º 6/2023/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 15-03-2023
Marques & Fernandes - Casa de Repouso, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2020/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 15-03-2023