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Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Residência Senhora D' Aires Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2023/CDist Évora Centro de dia 19-01-2023
Colégio Bom Jesus, Ld.ª Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2022/CDist Coimbra Creche 19-01-2023
Equipamento do Vidago Lar de Nossa Senhora da Conceição Aviso de encerramento N.º 3/2020/CDist Vila Real Creche 16-01-2023
Centro Social e Comunitário do Planalto de Jales Aviso de encerramento N.º 1/2021/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2023
Lar da Santa Cruz Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2023/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2023
Paula Cristina Pinto Pereira da Costa Autorização para o exercício da atividade N,º 1/2023/CDist Viseu Ama 16-01-2023
Com Afeto Autorização provisória de funcionamento N.º 4/2022/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 16-01-2023
Giz Azul Licença de funcionamento N.º4/2022/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 16-01-2023
S/denominação - Belas & Belas, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 201800060041/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2023
S/denominação - Maria Celestina Marques Lopes Gonçalves Aviso - processo de contraordenação N.º 201600016701/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2023
Cuidados Flor-de-Lis, Unipessoal, Ld.ª Autorização provisória de funcionamento N.º 26/2022/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-01-2023
Associação +60 Assist Autorização provisória de funcionamento N.º 25/2022/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-01-2023
Casa de Repouso de Fátima Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2023/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2023
S/denominação - Pedro Manuel Ramos Farinha Aviso de encerramento N.º 9/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 10-01-2023
S/denominação - Carina Sofia Oliveira Miranda Aviso de encerramento N.º 8/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 10-01-2023
S/denominação - Rosa Maria dos Santos Marques Aviso de encerramento N.º 5/2022/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 10-01-2023
S/denominação - Rodrigo Alves Ribeiro de Azevedo Aviso de encerramento N.º 11/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 10-01-2023
S/denominação - Mónica Paula Rodrigues Alves Aviso de encerramento N.º 6/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 10-01-2023
Janelinha do Saber Propriedade de Bibes e Ternuras - Educação Pré-Escolar e Ensino Especial, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 270/2022/CDist Lisboa Creche 10-01-2023
S/denominação - Almeida Xavier de Sousa Aviso de encerramento N.º 7/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-01-2023