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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
OBRAS SOCIAIS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE VISEU Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 27.04.2023 28-04-2023
INCLUSA - ASSOCIAÇÃO BRIGANTINA PARA A INCLUSÃO E PROMOÇÃO DA VIDA COM SAÚDE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 27.04.2023 27-04-2023
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL DE VALPAÇOS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 26.04.2023 27-04-2023
A.M.L. - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS LAMEIRAS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 26.04.2023 27-04-2023
GRUPO CULTURAL E RECREATIVO E NÚCLEO INFANTIL (G.C.R.N.I) Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 26.04.2023 27-04-2023
CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DA ESPERANÇA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 26.04.2023 27-04-2023
CASA DO POVO DE CEPÃES Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 27.04.2023 27-04-2023
AMAS - ASSOCIAÇÃO MAMEDENSE DE APOIO SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 27.04.2023 27-04-2023
Gentilcare, Cuidamos de Si e dos Seus Licença de funcionamento N.º 3/2023/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 21-04-2023
Abrigo de Nossa Senhora da Esperança - SAD Licença de funcionamento N.º 5/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 21-04-2023
Casa do Povo de Resende - Centro Comunitário de S. Romão Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2022/CDist Viseu Centro de dia 20-04-2023
Cantinho dos Sonhos Licença de funcionamento N.º 4/2023/CDist Coimbra Creche 20-04-2023
FUNDAÇÃO FREI MANUEL PINTO DA FONSECA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 20.04.2023 20-04-2023
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE CERVÃES Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 19.04.2023 20-04-2023
S/denominação - Carla Sofia Ribeiro da Silva Aviso de encerramento N.º 85/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2023
S/denominação - Sónia Sofia Macide Pelicho Aviso de encerramento N.º 82/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2023
S/denominação - Reili Cristiany Sergio Matos Aviso de encerramento N.º 84/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2023
S/denominação - Tiago Matias Repouso Sénior, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 83/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2023
Lar Azáfama do Conforto de Santo André - Maomede Iassine Yusuf Aviso de encerramento N.º 81/2023/CDist Lisboa Lar de idosos 19-04-2023
OBRA DE NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 18.04.2023 19-04-2023