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Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
INOVAR - Cooperativa de Criação de Emprego, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 23/09/2022 26-09-2022
Associação de Assistência de S. Paulo Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 23/09/2022 26-09-2022
Centro de Cultura e Desporto - Judo Clube de Lisboa - CCD/JCL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 23/09/2022 26-09-2022
Patronato de Nossa Senhora do Bom Conselho Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 23/09/2022 26-09-2022
Associação Humanitária e de Solidariedade Social de St Ana Carnota Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 23/09/2022 26-09-2022
Associação Cívica de Homeopatia e Bioterapias de Solidariedade Social Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 23/09/2022 26-09-2022
Associação Recolha Solidária Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 23/09/2022 26-09-2022
Associação de Apoio à Saúde Mental - O Salto (Anteriormente denominada: Associação de Apoio à Saúde Mental - Salto) Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 26/09/2022 26-09-2022
S/denominação - Margem Generosa Unipessoal Aviso de encerramento N.º 199/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-09-2022
Creche Morangos de Matosinhos Licença de funcionamento N.º 5/2021/CDist Porto Creche 26-09-2022
Villa Anciã Autorização provisória de funcionamento N.º 19/2022/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 26-09-2022
S/denominação - Maria Manuela Valeiro da Conceição Aviso - processo de contraordenação N.º 64/2007/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 26-09-2022
Dias Felizes Em Sua Casa Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 6/2017/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 26-09-2022
Colégio Infantil O Saltitão Autorização provisória de funcionamento N.º 7/2022/CDist Leiria Creche 26-09-2022
Listagem de autorizações 2022 Autorização para o exercício da atividade N.º 2022/CDist Leiria Ama 26-09-2022
No Mundo dos Porquês, Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2009/CDist Viseu Creche 15-09-2022
S/denominação - Margem Generosa Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 195/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 15-09-2022
S/denominação - Bengala do Tempo, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 185/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 15-09-2022
S/denominação - Maneira Acolhedora, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 193/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-09-2022
S/denominação - Pétalas à Solta, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 192/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-09-2022