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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
A Xuxoca Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 6/1998/CDist Lisboa Creche 08-09-2020
Colégio Príncipe Carlos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2002/CDist Lisboa Creche 08-09-2020
Geração Amiga - Apoio a Idosos, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 22/2020/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 04-09-2020
Colégio Quinta do Visconde Licença de funcionamento N.º 11/2020/CDist Setúbal Creche 01-09-2020
ATL Pequenos Sábios, Unipessoal Licença de funcionamento N.º 10/2020/CDist Leiria Centro de atividades de tempos livres 01-09-2020
Sensiter-Serviço de Apoio Domiciliário Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 58/2010/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 27-08-2020
Beloved-Cuidados de Saúde, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 6/2018/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 27-08-2020
Residência Montepio Breiner Licença de funcionamento N.º 23/2020/Cdist Porto Serviço de apoio domiciliário 24-08-2020
Républica da Pequenada - Centro Clínico e Educacional, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 21/2020/CDist Porto Creche 24-08-2020
O Avô Manel - Serviço de Apoio Domiciliário, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 11/2017/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 24-08-2020
Feliz Recreio Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 2/2020/CDist Vila Real Creche 14-08-2020
Iasmim Orsini Autorização para o exercício da atividade N.º 1/2020/CDist Viana do Castelo Ama 14-08-2020
S/denominação - Eulália da Silva Costa Aviso de encerramento N.º 103/2020/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 14-08-2020
Lar Via Sol Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 34/2020/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 14-08-2020
Páginas da Vida, Ld.ª - Helena Isabel Lima Carvalho Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 1/2012/CDist Viana do Castelo Serviço de apoio domiciliário 06-08-2020
Sorriso dos Avós - Cuidado de Geriatria Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 10/2020/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 05-08-2020
Lar Santa Teresinha - Maria Manuela da Conceição Aviso - caducidade de alvará N.º 64/2007/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 05-08-2020
Retiro dos Bons Sonhos Licença de funcionamento N.º 5/2020/CDist Évora Centro de dia 28-07-2020
Retiro dos Bons Sonhos Licença de funcionamento N.º 4/2020/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 28-07-2020
S/denominação - Associação Grupo de Amigos para a Criação de Saúde em São Tomé e Príncipe Aviso de encerramento N.º 102/2020/CDist Coimbra Creche 28-07-2020