Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
ASSOCIAÇÃO UNITÁRIA DE REFORMADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DE BORBA	Registo instituições particulares de solidariedade social	14.04.2025		16-04-2025
SUMOS SOBRE RODAS - ASSOCIAÇÃO	Registo instituições particulares de solidariedade social	08.04.2025		15-04-2025
ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DO BAIRRO DE SANTO ELOY	Registo instituições particulares de solidariedade social	08.04.2025		15-04-2025
CO(OP)RAÇÃO, COOPERATIVA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, CRL	Registo instituições particulares de solidariedade social	08.04.2025		15-04-2025
S/denominação - Maria Judite Magalhães dos Reis	Aviso de encerramento	Nº 177/2025/Cdist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	15-04-2025
S/denominação - Maneira Acolhedora Unipessoal Lda	Aviso de encerramento	Nº 176/2025/Cdist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	15-04-2025
S/denominação - Ana Catarina da Silva Bastos	Aviso de encerramento	N.º 127/2025/CDist Aveiro	Estrutura residencial para pessoas idosas	11-04-2025
Chapéu Palha Jardim Infância, Ld.ª	Licença de funcionamento	N.º 13/2025/CDist Porto	Creche	11-04-2025
S/denominação - Maria José da Graça Godinho	Aviso de encerramento	N.º 166/2025/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	10-04-2025
Creche Infância Feliz	Licença de funcionamento	N.º 12/2025/CDist Porto	Creche	10-04-2025
S/denominação - Noelma Filomena Lopes	Aviso de encerramento	N.º 147/2025/CDist Faro	Creche	10-04-2025
S/denominação - Círculincessante, Ld.ª	Aviso de encerramento	N.º 132/2025/CDist Faro	Estrutura residencial para pessoas idosas	10-04-2025
S/denominação - Sónia Cristina Fernandes Gomes	Aviso de encerramento	N.º 134/2025/CDist Faro	Estrutura residencial para pessoas idosas	10-04-2025
S/denominação - Lucílica Maria Almeida Ruivaco Clemente	Aviso de encerramento	N.º 126/2025/CDist Leiria	Estrutura residencial para pessoas idosas	08-04-2025
Ana Isabel Madeira Ferreira Góis	Aviso - processo de contraordenação	N.º 202400039618/CDist Leiria	Ama	08-04-2025
Centro Social e Paroquial de Forninhos	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 2/2023/CDist Guarda	Estrutura residencial para pessoas idosas	08-04-2025
Casa de Repouso Santa Ana	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 1/2021/CDist Guarda	Estrutura residencial para pessoas idosas	08-04-2025
House Comfor Lagoa	Licença de funcionamento	N.º 3/2025/CDist Faro	Serviço de apoio domiciliário	08-04-2025
Clube dos Pequenos	Licença de funcionamento	N.º 30/2024/CDist Braga	Creche	08-04-2025
Creche Dr.ª Maria Júlia Martins	Licença de funcionamento	N.º 29/2024/CDist Braga	Creche	08-04-2025

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