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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Vida Maior – ERPI Licença de funcionamento N.º 4/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-07-2020
Residências Montepio – Serviços de Saúde Licença de funcionamento N.º 3/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-07-2020
JMA - Residências & Cuidados de Saúde Licença de funcionamento N.º 20/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 26-06-2020
O Pomar - Creche e Pré-Escolar Licença de funcionamento N.º 19/2020/CDist Lisboa Creche 26-06-2020
Ao Teu Lado - Assistência domiciliária, Ldª Licença de funcionamento N.º 18/2020/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 26-06-2020
Associação de Apoio Social dos Amigos da Paz de Bicesse Licença de funcionamento N.º 17/2020/CDist Lisboa Centro de dia 26-06-2020
Lar Santo António Licença de funcionamento N.º 5/2020/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 26-06-2020
Centro Social Cultural Orgens Licença de funcionamento N.º 5/2020/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 24-06-2020
Forum Sócio-Ocupacional Senhor da Serra Licença de funcionamento N.º 3/2020/CDist Coimbra Centro de atividades ocupacionais 24-06-2020
Creche Geração de Piratas Licença de funcionamento N.º 16/2020/CDist Lisboa Creche 19-06-2020
Clube Sénior de Santo António Licença de funcionamento N.º 15/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 19-06-2020
Domus Aurea Licença de funcionamento N.º 14/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 19-06-2020
Jardim da Lagoa - Residência para Idosos Licença de funcionamento N.º 13/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 19-06-2020
Libervita Licença de funcionamento N.º 12/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 19-06-2020
Centro Social de Santo António de Lisboa Licença de funcionamento N.º 11/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 19-06-2020
Colégio Papião Licença de funcionamento N.º 10/2020/CDist Lisboa Creche 19-06-2020
Creche Casa do Bébé Licença de funcionamento N.º 9/2020/CDist Lisboa Creche 19-06-2020
Planeta Brilhante Licença de funcionamento N.º 8/2020/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 19-06-2020
Planeta Brilhante Licença de funcionamento N.º 7/2020/CDist Setúbal Creche 19-06-2020
Residêncial dos Avós Aviso de encerramento N.º 60/2020/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 18-06-2020