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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
A Colmeia das Abelhinhas, LDA Licença de funcionamento N.º 1/2020/CDist Faro Creche 04-05-2020
ERPI - Praça do Sol Nascente - Famões Aviso de encerramento N.º 66/2020/CDist Lisboa Lar de idosos 03-04-2020
ERPI - Soprosensivel Atividades de Apoio Domiciliário Aviso de encerramento N.º 40/2020/CDist Faro Lar de idosos 02-04-2020
Jardim das Andorinhas Infantário da Quinta do Conde Aviso - suspensão de alvará Aviso de Suspensão do Alvará de Funcionamento N.º 6/2000, de 24 de março Creche 31-03-2020
Externato Regaço Materno Aviso - caducidade de alvará Caducidade do Alvará N.º 3/94, de 15 de Abril - Creche e CATL Creche 30-03-2020
Creche R. Romúlo Carvalho - Queluz Aviso de encerramento N.º 65/2020/CDist Lisboa Creche 30-03-2020
Creche Largo 1º Dezembro - Amadora Aviso de encerramento N.º 59/2020/CDist Lisboa Creche 30-03-2020
Infantário Zoing Licença de funcionamento N.º 4/2020/CDist Setúbal Creche 30-03-2020
Creche Infantário S. Cristovão Licença de funcionamento N.º 5/2020/CDist Setúbal Creche 30-03-2020
Associação de Beneficiência de Amizade e Solidariedade Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 18/06/2020 18-03-2020
Brincadeiras ao Cubo Licença de funcionamento N.º 3/2020/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 13-03-2020
Alcolar Licença de funcionamento N.º 2/2020/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 13-03-2020
Lar do Lombo Licença de funcionamento N.º 2/2020/CDist Bragança Serviço de apoio domiciliário 13-03-2020
Casa da Neta Aviso de encerramento N.º 49/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-03-2020
Academia Palmo e Meio Licença de funcionamento N.º 2/2020/CDist Aveiro Creche 04-03-2020
Academia Palmo e Meio Licença de funcionamento N.º 1/2020/CDist Aveiro Centro de atividades de tempos livres 04-03-2020
O Lar D'Ajuda - Unidade 4 Licença de funcionamento N.º 01/2020 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-03-2020
Residência Sénior Jardins de São Luís Licença de funcionamento N.º 1/2020/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 27-02-2020
Casa de Repouso Santa Mina Aviso de encerramento N.º 26/09/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 27-02-2020
Domus Areeiro - Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 2/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 27-02-2020