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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/denominação - Seixinho O Meu Lar, Unipessoal Aviso de encerramento N.º 6/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2020
S/denominação - Rosa Maria dos Santos Marques Mendes Aviso de encerramento N.º 5/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2020
Serhogarsystem Montijo Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 8/2011/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 17-01-2020
Creche São Miguel Arcanjo Licença de funcionamento N.º 34/2019/CDist Lisboa Creche 17-01-2020
Colégio Small Land Licença de funcionamento N.º 33/2019/CDist Lisboa Creche 17-01-2020
Casa do Gaiato de Lisboa Licença de funcionamento N.º 32/2019/CDist Lisboa Centro de atividades ocupacionais 17-01-2020
Casa do Gaiato de Lisboa Licença de funcionamento N.º 31/2019/CDist Lisboa Lar residencial 17-01-2020
Centro Social Paroquial de S. João das Lampas Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 25/2018/CDist Lisboa Creche 17-01-2020
Forever By Your Side - Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 18/2014/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 17-01-2020
Casa do Povo de Cepões Licença de funcionamento N.º 3/2020/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2020
Casa do Povo de Cepões Licença de funcionamento N.º 2/2020/CDist Viseu Centro de dia 15-01-2020
Associação de Desenvolvimento da Figueira da Foz Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 13/01/2020 14-01-2020
S/denominação - Rosa de Jesus de Pinho Pequeno Aviso de encerramento N.º 263/2019/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 14-01-2020
S/denominação - Cristina Maria Lopes Santos Aviso de encerramento N.º 262/2019/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 14-01-2020
Lar de São Pedro - Unidade 2 Licença de funcionamento N.º 1/2020/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 14-01-2020
S/denominação - Samaritanos - Missão de Caridade Aviso de encerramento N.º 220/2019/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 09-01-2020
S/denominação - Tânia Vanessa Domingues Pato Aviso de encerramento N.º 270/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 09-01-2020
Riacare Serviços de Apoio Domiciliário, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 5/2019/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 09-01-2020
S/denominação - Carlos Manuel dos Santos Garcia Aviso de encerramento N.º 273/2019/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 09-01-2020
Listagem de Autorizações Emitidas - 2019 Autorização para o exercício da atividade 2019/CDist Faro Ama 06-01-2020