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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/denominação - Irene Isabel Marcelino Branco Saldanha Aviso de encerramento N.º 254/2019/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 10-12-2019
S/denominação - Joana Maria Eleutério Pardelha Covas Pinto Aviso de encerramento N.º 255/2019/CDist Lisboa Creche 10-12-2019
Aplaude Ternuras, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 6/2019/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 09-12-2019
Parque dos Sorrisos, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 7/2019/CDist Setúbal Creche 09-12-2019
Listagem de autorizações emitidas – 2019 Autorização para o exercício da atividade 2019/CDist Viana Castelo Ama 05-12-2019
Listagem de autorizações emitidas – 2019 Autorização para o exercício da atividade 2019/CDist Lisboa Ama 05-12-2019
Cidade Solidária Cooperativa Solidariedade Social e Serviços Licença de funcionamento N.º 22/2019/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 04-12-2019
S/denominação - Vitor Manuel da Conceição Alves Aviso de encerramento N.º 248/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 04-12-2019
Thorama - Cuidados de Saúde, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 29/2019/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 04-12-2019
Ser Em Nós Residências Sénior, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 28/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-12-2019
MGS, Ld.ª - Quinta D' Avós, Hotel Licença de funcionamento N.º 3/2019/CDist Bragança Estrutura residencial para pessoas idosas 04-12-2019
Creche Avó Aninhas Licença de funcionamento N.º 4/2019/CDist Aveiro Creche 29-11-2019
O Bom Peregrino - Lar de Idosos Licença de funcionamento N.º 24/2019/Cdist Porto Centro de dia 28-11-2019
O Bom Peregrino - Lar de Idosos Licença de funcionamento N.º 23/2019/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2019
Confortplus Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 40/2013/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 27-11-2019
Geriarte Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 37/2014/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 27-11-2019
Cuidar em Família Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 5/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 27-11-2019
S/denominação - Nuno Miguel Joadas Conduto da Conceição e Carla Patrícia Efigénia Afonso Aviso de encerramento N.º 241/2019/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 27-11-2019
S/denominação - Cidália Maria Aniceto Piedade Aviso de encerramento N.º 240/2019/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 27-11-2019
S/denominação - Dália Maria da Conceição Tinoco Miguel Aviso de encerramento N.º 239/2019/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 27-11-2019