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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Os Letrinhas Aviso - caducidade de alvará N.º 4/2009/CDist Lisboa Creche 10-10-2019
Residencial Sénior Neves Martins Barata Licença de funcionamento N.º 5/2019/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 10-10-2019
Apoioativo Cuidados ao Domicilio de Saúde e Bem-Estar Licença de funcionamento N.º 9/2019/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 10-10-2019
S/denominação - Clarinda Cardoso de Oliveira, Unipessoal Aviso de encerramento N.º 197/2019/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 10-10-2019
S/denominação - Fernando Jorge e Castro Lourenço da Rosa Aviso de encerramento N.º 191/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2019
S/denominação - Beatriz Souza Simões Aviso de encerramento N.º 190/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2019
S/denominação - Lucrécia Ferreira da Silva Aviso de encerramento N.º 173/2019/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2019
Os Bordalinhos Aviso de encerramento N.º 172/2019/CDist Leiria Creche 25-09-2019
S/denominação - Maria Dorinda Alves Correia e Valdemar Soares Pedrosa Aviso de encerramento N.º 171/2019/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2019
S/denominação - Maria Rosa da Cunha Moreira Eira Aviso de encerramento N.º 168/2019/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2019
Associação Os Maltitas Licença de funcionamento N.º 4/2019/CDist Vila Real Centro de atividades de tempos livres 16-09-2019
Ana Margarida Figueiredo da Rocha Pereira Autorização para o exercício da atividade N.º 1/2019/CDist Vila Real Ama 16-09-2019
Unidade de Ação Social da Vendinha Aviso - caducidade de licença de funcionamento n.º 99/2011/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2019
Hotel Geriátrico de Chaves Licença de funcionamento N.º 5/2019/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2019
FISOOT - Formação, Integração Social e Ofertas de Oportunidades de Trabalho Licença de funcionamento N.º 18/2019/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 13-09-2019
O Berço dos Afetos Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 33/2014/CDist Leiria Centro de atividades de tempos livres 11-09-2019
Geração dos Afetos, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 7/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 11-09-2019
S/denominação - Isa Alexandra Osório Faria Aviso de encerramento N.º 180/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 06-09-2019
S/denominação - Recanto Épico, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 179/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 06-09-2019
S/denominação - Francelina Maia Gomes Feliciano Aviso de encerramento N.º 178/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 06-09-2019