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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/denominação - Maria Dorinda Alves Correia e Valdemar Soares Pedrosa Aviso de encerramento N.º 171/2019/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2019
S/denominação - Maria Rosa da Cunha Moreira Eira Aviso de encerramento N.º 168/2019/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2019
Associação Os Maltitas Licença de funcionamento N.º 4/2019/CDist Vila Real Centro de atividades de tempos livres 16-09-2019
Ana Margarida Figueiredo da Rocha Pereira Autorização para o exercício da atividade N.º 1/2019/CDist Vila Real Ama 16-09-2019
Unidade de Ação Social da Vendinha Aviso - caducidade de licença de funcionamento n.º 99/2011/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2019
Hotel Geriátrico de Chaves Licença de funcionamento N.º 5/2019/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2019
FISOOT - Formação, Integração Social e Ofertas de Oportunidades de Trabalho Licença de funcionamento N.º 18/2019/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 13-09-2019
O Berço dos Afetos Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 33/2014/CDist Leiria Centro de atividades de tempos livres 11-09-2019
Geração dos Afetos, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 7/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 11-09-2019
S/denominação - Isa Alexandra Osório Faria Aviso de encerramento N.º 180/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 06-09-2019
S/denominação - Recanto Épico, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 179/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 06-09-2019
S/denominação - Francelina Maia Gomes Feliciano Aviso de encerramento N.º 178/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 06-09-2019
S/denominação - Fernanda Jesus Marques Caracinha Simões Aviso de encerramento N.º 177/2019/CDist Lisboa Creche 06-09-2019
Creche Arco-Íris Licença de funcionamento N.º 8/2019/CDist Coimbra Creche 06-09-2019
Recreio da Avozinha Aviso de encerramento N.º 174/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 05-09-2019
S/denomincação - Maria Belmira Ferreira Sarabuga Aviso de encerramento N.º 166/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 05-09-2019
S/denominação - Maria do Carmo Soares Gomes Aviso de encerramento N.º 165/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 05-09-2019
S/denominação - Maria Hermínia Manassas Pato Pires Aviso de encerramento N.º 164/2019/CDist Lisboa Creche 05-09-2019
S/denominação - Jéssica Filipa Rodrigues Martins Aviso de encerramento N.º 151/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 30-08-2019
S/denominação - Rute Leonor Mestre Guerreiro dos Santos Aviso de encerramento N.º 152/2019/CDist Lisboa Creche 30-08-2019