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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Associação dos Amigos da Terceira Idade dos Fortios Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 21/12/2022 21-12-2022
Centro Social da Paróquia de Cavês Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 21/12/2022 21-12-2022
Associação do Centro-Convívio de Reformados e Pensionistas da Foz do Sousa-Gondomar Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 20/12/2022 21-12-2022
Centro Social Santa Joana Princesa Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 21/12/2022 21-12-2022
Comissão de Melhoramentos de Corticeiro de Cima Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 21/12/2022 21-12-2022
Associação Solidariedade Social e Cultural do Divino Salvador Figueiredo Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 20/12/2022 21-12-2022
S/denominação - Regina Fernandes Cordeiro Aviso de encerramento N.º 266/2022/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
Serviço de Apoio Domiciliário S. Francisco de Assis Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2022/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 20-12-2022
Residência Sénior Solar do Rio Autorização provisória de funcionamento N.º 11/2022/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
Residência Sénior Encanto Sensível Autorização provisória de funcionamento N.º 10/2022/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
Cantinho dos Avós II - Tânia da Conceição Fernandes Aviso de encerramento N.º 272/2022/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
Colégio Um Dó li Tá Autorização provisória de funcionamento N.º 11/2022/CDist Setúbal Creche 20-12-2022
Elenco de Outono - ERPI O Castelo Autorização provisória de funcionamento N.º 10/2022/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
S/denominação - Ana Paula Ferreira Letra Leite Aviso de encerramento N.º 271/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
S/denominação - Sofia Isabel Arrabaça Alfaiate Aviso de encerramento N.º 267/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
S/denominação - Maria de Fátima Teixeira Vieira Santo Aviso de encerramento N.º 209/2022/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
S/denominação - Associação de Solidariedade Social Exercitando Aviso de encerramento N.º 181/2022/CDist Porto Creche 20-12-2022
S/denominação - Primorosa Maria Ribeiro da Costa Cunha e Silva Aviso de encerramento N.º 180/2022/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
Riquezas da Minha Avó - Elsa Maria Vicente da Silva Dourado Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Portalegre Serviço de apoio domiciliário 20-12-2022
Solar do Castanheiro - Residencial Terceira Idade, Ld.ª Autorização provisória de funcionamento N.º 9/2022/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022