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Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
ASSOCIAÇÃO SOCIAL RECREATIVA E CULTURAL DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL DA GANDRA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 01.03.2024 04-03-2024
CENTRO PAROQUIAL E SOCIAL DE ARCOS (CPSA) Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 01.03.2024 04-03-2024
CENTRO SOCIAL DA PÓVOA DO MILEU Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 23.02.2024 04-03-2024
CENTRO SOCIAL DA PAROQUIA DE ARCOZELO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 23.02.2024 04-03-2024
CASA DO POVO DE MACIEIRA DE RATES Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 28.02.2024 01-03-2024
CASA DO POVO DE GÂNDARA DO NEIVA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 28.02.2024 01-03-2024
CASA DO POVO DA PORTELA DE VADE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 28.02.2024 01-03-2024
ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DAS SILVEIRAS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 28.02.2024 28-02-2024
CASA HIGIA - ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE SOCIAL FUNCIONÁRIOS SAÚDE DISTRITO DE SETÚBAL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 28.02.2024 28-02-2024
CENTRO PAROQUIAL E SOCIAL DE CALVELO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 28.02.2024 28-02-2024
ASSOCIAÇÃO CASAL DO AREAL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 28.02.2024 28-02-2024
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE CULTURAL AMBIENTAL E DESPORTIVA AMIGOS NASCENTE DO ESTE E ZONAS ADJACENTES Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 28.02.2024 28-02-2024
LIGAR À VIDA - ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO HUMANITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 28.02.2024 28-02-2024
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.02.2024 27-02-2024
ASS AMIGOS PARQUE JARDIM STO ANTÓNIO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.02.2024 27-02-2024
FEDERAÇÃO DE DOENÇAS RARAS DE PORTUGAL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.02.2024 27-02-2024
Centro Social e Paroquial de Trevões Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 8/2023/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 26-02-2024
Centro Social e Paroquial de Trevões Licença de funcionamento N.º 2/2024/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 26-02-2024
S/denominação - Maria João Castanheta Costa Fernandes Malheiro Aviso de encerramento N.º 45/2024/CDist Lisoa Estrutura residencial para pessoas idosas 26-02-2024
S/denominação - Tânia Sofia Henriques de Oliveira Aviso de encerramento N.º 10/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 26-02-2024