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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Barquinho Dourado Licença de funcionamento N.º 6/2018/CDist Faro Creche 28-11-2018
Falésia Azul - Lar de Idosos, Lda. Licença de funcionamento N.º 5/2018/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2018
Infantário O Mundo da Bá Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Faro Creche 28-11-2018
Assinaturas Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 5/2009/CDist Aveiro Centro de atividades de tempos livres 23-11-2018
Residências Séniores Conde das Devesas Licença de funcionamento N.º 15/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 23-11-2018
Lar Nossa Senhora da Encarnação Licença de funcionamento N.º 8/2018/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 21-11-2018
Cercalinho - Cantro de Apoio Educativo, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 5/2008/CDist Aveiro Centro de atividades de tempos livres 20-11-2018
Residência Sol e Mar Cascais Licença de funcionamento N.º 47/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 20-11-2018
Escolinha da Kika Licença de funcionamento N.º 46/2018/CDist Lisboa Creche 20-11-2018
Colégio Piloto Diese Licença de funcionamento N.º 45/2018/CDist Lisboa Creche 20-11-2018
Palanque de Sorrisos, Lda. Licença de funcionamento N.º 9/2018/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 16-11-2018
Residência Sénior Lar Quinta do Trovador Licença de funcionamento N.º 13/2018/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 16-11-2018
Mãe Galinha Licença de funcionamento N.º 6/2018/CDist Aveiro Creche 15-11-2018
Centro Social Caeiro da Matta da Paróquia de Midões Licença de funcionamento N.º 10/2018/Cdist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2018
QueroaSas Licença de funcionamento N.º 01/2018 Fórum sócio ocupacional 09-11-2018
Miminhos aos Avós Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 3/2012/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 08-11-2018
Cuidamos em Casa Licença de funcionamento N.º 16/2018/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 08-11-2018
S/denominação - Maria da Conceição Ramos Neves Aviso de encerramento N.º 201/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-11-2018
S/denominação - Rosangela Fátima Silva Aviso de encerramento N.º 200/2018/CDist Lisboa Creche 07-11-2018
Interdomicilio Loures Licença de funcionamento N.º 44/2018/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-11-2018