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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Anjos da Vida Cuidados Geriátricos Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 10/2013/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-01-2018
Bercário e Creche o Pimpão Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 19/2013/CDist Porto Creche 16-01-2018
Bebeca Creche, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 24/2008/CDist Porto Creche 16-01-2018
Acrodar a Sorrir Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 24/2012/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-01-2018
Maria Del Carmen Silva Barbosa Moreira Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 163/CDist Porto Centro de atividades de tempos livres 16-01-2018
CSSEF - Cooperativa de Serviços Saúde, Envelhecimento e Formação Licença de funcionamento N.º 31/2017/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-01-2018
S/denominação - Elsa Maria Freitas Nobre Aviso de encerramento N.º 298/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2018
S/denominação - Maria Manuela Paracana Almeida Aviso de encerramento N.º 300/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2018
Mentactiva Licença de funcionamento N.º 12/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2018
Outra Geração Licença de funcionamento N.º 13/2017/CDist Setúbal Creche 16-01-2018
Outra Geração Licença de funcionamento N.º 14/2017/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 16-01-2018
APA - Associação Paz e Amizade Licença de funcionamento N.º 10/2017/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 16-01-2018
ERPI - Nossa Senhora do Carmo Licença de funcionamento N.º 11/2017/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2018
Violetatlântica Cuidados Domiciliários 24h Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 19/2014/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 16-01-2018
Bela Infância Licença de funcionamento N.º 6/2017/CDist Faro Creche 15-01-2018
S/denominação - Maria Teresa Garrucho Gomes Neves Aviso de encerramento N.º 222/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2018
Lar da Fogaça, Unipessoal, Lda. Aviso de encerramento N.º 224/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2018
S/denominação - Rosa Maria Correia Batista Eduardo Aviso de encerramento N.º 256/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2018
S/denominação - Susana Maria Ramos Marques Carvalho Aviso de encerramento N.º 257/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2018
S/denominação - Carolina Maria dos Santos Alves Filipe Aviso de encerramento N.º 297/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2018