Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
Associação de Solidaridade Social - Arian - Vida	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS de 17/12/2021		17-12-2021
Centro Social e Cultural da Escarpa da Serra do Pilar	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS de 17/12/2021		17-12-2021
Geração Sénior	Aviso de encerramento	N.º 256/2021/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	15-12-2021
Associação Flor do Tâmega - Apoio a Deficientes	Licença de funcionamento	N.º 7/2021/CDist Vial Real	Serviço de apoio domiciliário	15-12-2021
A Caixa de Pandora - Atelier de Tempos Livres	Aviso - caducidade de alvará	N.º 9/2007/CDist Setúbal	Centro de atividades de tempos livres	15-12-2021
ABC Kid's - ATL e Centro de Estudo - Pretty Smile, Ld.ª	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 2/2014/CDist Setúbal	Centro de atividades de tempos livres	15-12-2021
Ativita Serviços de Apoio Domiciliário	Licença de funcionamento	N.º 4/2021/CDist Coimbra	Serviço de apoio domiciliário	15-12-2021
Lado a Lado	Licença de funcionamento	N.º 3/2021/CDist Coimbra	Serviço de apoio domiciliário	15-12-2021
Leiripé Ao Pé De Si	Licença de funcionamento	N.º 15/2021/CDist Leiria	Serviço de apoio domiciliário	10-12-2021
A Concha Residência na Vieira de Leiria	Licença de funcionamento	N.º 14/2021/CDist Leiria	Estrutura residencial para pessoas idosas	10-12-2021
A Estação dos Pequeninos	Licença de funcionamento	N.º 8/2021/CDist Faro	Creche	10-12-2021
Creche Bebé Cresce	Licença de funcionamento	N.º 5/2021/CDist Évora	Creche	10-12-2021
S/denominação - Cristina da Conceição Rocha Rodrigues	Aviso de encerramento	N.º 245/2021/CDist Aveiro	Estrutura residencial para pessoas idosas	10-12-2021
Andorinha Nova - Infantário, Ld.ª	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 3/1990/CDist Setúbal	Creche	29-11-2021
Lar Vila Fernando	Licença de funcionamento	N.º 1/2021/CDist Portalegre	Estrutura residencial para pessoas idosas	29-11-2021
S/denominação - Maria de Fátima de Sousa Leão	Aviso de encerramento	N.º 233/2021/CDist Leiria	Estrutura residencial para pessoas idosas	29-11-2021
Listagem de autorizações emitidas - 2021	Autorização para o exercício da atividade	2021/CDist Bragança	Ama	23-11-2021
S/denominação - Maria Emília Fernandes Francisco Ferreira	Aviso de encerramento	N.º 242/2021/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	23-11-2021
Solar de São Lucas, Ld.ª	Licença de funcionamento	N.º 4/2021/CDist Évora	Centro de dia	23-11-2021
Solar de São Lucas, Ld.ª	Licença de funcionamento	N.º 3/2021/CDist Évora	Estrutura residencial para pessoas idosas	23-11-2021

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