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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/ denominação - Maria e Fátima Romão Caixinha Aviso de encerramento N.º 204/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 12-09-2017
Casa de Acolhimento Odete Elias Aviso de encerramento N.º 205/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 12-09-2017
D' Rosa Licença de funcionamento N.º 24/2017/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 12-09-2017
S/ denominação - Maria Antónia Guerreiro de Almeida Costa Aviso de encerramento N.º 203/2017/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 12-09-2017
Centro Geriátrico Nossa Senhora da Esperança Licença de funcionamento N.º 6/2017/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 11-09-2017
Centro de Dia de Atalaia do Campo Licença de funcionamento N.º 5/2017/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 24-08-2017
Pétalas e Corações, Lda. Aviso de encerramento N.º 186/2017/CDist Évora Lar de idosos 16-08-2017
Cantinho dos Avós Aviso de encerramento N.º 187/2017/CDist Évora Lar de idosos 16-08-2017
OldCare - Serviços Gerontológicos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 12/2013/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 16-08-2017
Dias Felizes em Sua Casa - Serviços de Apoio Domiciliário, Lda. Licença de funcionamento N.º 6/2017/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 16-08-2017
Colégio S. Francisco de Assis Aviso - caducidade de alvará N.º 1/2006/CDist Porto Creche 16-08-2017
Infantário da Clínica de Santa Helena Aviso - caducidade de alvará N.º 2/1971/CDist Porto Creche 16-08-2017
Real Ajuda Care For You Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 35/2015/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-08-2017
Real Ajuda Care For You Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 41/2012/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-08-2017
Residência Sénior Luz de Vida Aviso de encerramento N.º 188/2017/CDist Setúbal Lar de idosos 16-08-2017
S/ denominação - Constança Rosa Ramalho Caeiro Aviso de encerramento N.º 189/2017/CDist Setúbal Lar de idosos 16-08-2017
S/ denominação - Miraldina Cantante Sotério Aviso de encerramento N.º 193/2017/CDist Setúbal Lar de idosos 16-08-2017
Externato Q-Kids Licença de funcionamento N.º 8/2017/CDist Setúbal Creche 16-08-2017
Residencial Sénior Estrela Confiante Licença de funcionamento N.º 06/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2017
Lar A Casinha II, Lda. Licença de funcionamento N.º 02/2017/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2017