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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Sénior Almeirim Licença de funcionamento N.º 9/2025/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 27-06-2025
Quinta do Outeiro - Lar para Idosos, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2025/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 27-06-2025
Cátia Rebelo Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 6/2025/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 27-06-2025
S/denominação - Susana Isabel Lopes da Silva Aviso de encerramento N.º 215/2025/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 24-06-2025
Cuidar É Viver - Maria de Fátima Mateus e de Sincer Martins Pinto Aviso de encerramento N.º 217/2025/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 24-06-2025
S/denominação - Karine da Silva Araújo Alves Aviso de encerramento N.º 216/2025/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 24-06-2025
S/denominação - Gabriela Maria Félix da Silva Rodrigues Aviso de encerramento N.º 05/2025/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 24-06-2025
ADOLESCERE - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Registo instituições particulares de solidariedade social 17.06.2023 23-06-2025
FUTURO SEM RISCO ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL (anteriormente denominada Olhar Futuro - Associação de Solidariedade Sem Fins Lucrativos) Registo instituições particulares de solidariedade social 23.06.2025 23-06-2025
ASSOCIAÇÃO SOCIAL CULTURAL E HUMANITÁRIA DA ATALAIA Registo instituições particulares de solidariedade social 23.06.2025 23-06-2025
Ninho dos Corujinhas Licença de funcionamento N.º 7/2025/CDist Santarém Creche 18-06-2025
Colégio Rainha D. Leonor Licença de funcionamento N.º 10/2025/CDist Leiria Creche 18-06-2025
Residêncial Sénior Refúgio Verde Licença de funcionamento N.º 9/2025/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 18-06-2025
S/denominação - Maria de Fátima Esteves Oliveira Marques da Costa Aviso de encerramento N.º 219/2025/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 18-06-2025
Abraços & Mimos Licença de funcionamento N.º 5/2025/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 18-06-2025
S/denominação - Mário Jorge Pereira da Silva Aviso de encerramento N.º 207/2025/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 18-06-2025
S/denominação - Paula Cristina dos Aviso de encerramento N.º 196/2025/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 18-06-2025
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA CONTRA A LEUCEMIA Registo instituições particulares de solidariedade social 11.06.2025 17-06-2025
ALDEIA INCLUSIVA - ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social 02.06.2025 17-06-2025
ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA CIDADE DE ERMESINDE Registo instituições particulares de solidariedade social 02.06.2025 17-06-2025
MURO DE ABRIGO - ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DO MURO, IPSS Registo instituições particulares de solidariedade social 02.06.2025 17-06-2025
S/denpominação - Cantinho Sénior Márcio Duarte Moreira, Soc Unipessoal, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 202100037051/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2025
S/denominação - Repouso Guerreiro CD Acolhimento Idosos, Unipessoal, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 202100034506/Cdist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2025
S/denominação - Ana Catarina de Jesus Pereira Aviso - processo de contraordenação N.º 202000067472/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2025
S/denominação - Maria Teresa Correia de Sousa Aviso - processo de contraordenação N.º 201900096815/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2025
S/denominação - Paula Pires Moreira, Unipessoal, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 201900092230/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2025
S/denominação - Sentinelas Fadas, Unipessoal, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 201800115940/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2025
S/denominação - Maria de Jesus da Silva Aviso - processo de contraordenação N.º 201800058879/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2025
S/denominação - Maria de Fátima Delgado Queiroz Rodrigues Aviso - processo de contraordenação N.º 201800058286/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2025
S/denominação - Maria Elisabete Amado Carvalho Aviso - processo de contraordenação N.º 201600015930/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2025
Care For You Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 6/2025/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 06-06-2025
Palace Persona - Sénior Residence Licença de funcionamento N.º 5/2025/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2025
Jardim de Infância A Criança Licença de funcionamento N.º 21/2025/CDist Porto Creche 06-06-2025
Pérola da Casinha do Panda Aviso de encerramento N.º 5/2025/CDist Lisboa Creche 06-06-2025
Residência Sénior Estrela Licença de funcionamento N.º 1/2025/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2025
S/denominação - Pro Idosos, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 208/2025/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2025
Sénior Olhos de Água Licença de funcionamento N.º 4/2025/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2025
S/denominação - Recordinspiração - Apoio a Idosos, Unipessoal Aviso de encerramento N.º 185/2025/CDistr Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2025
CENTRO SOCIAL DE MARGEM Registo instituições particulares de solidariedade social 29.05.2025 30-05-2025
ECO GEST MOZELOS COOPERATIVA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social 29.05.2025 30-05-2025
ASSOCIAÇÃO SOCIAL E CULTURA DE SAGO, LORDELO E PARADA - ASCSLP Registo instituições particulares de solidariedade social 26.05.2025 27-05-2025
VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE S.FRANCISCO DO CAMPO GRANDE Registo instituições particulares de solidariedade social 23.05.2025 27-05-2025
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL FIAES Registo instituições particulares de solidariedade social 19.05.2025 27-05-2025
House Comfort Leiria Licença de funcionamento N.º 7/2025/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 21-05-2025
Residência Assistida Rio Mondego Licença de funcionamento N.º 1/2025/Cdist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 21-05-2025
Creche Soutelo Licença de funcionamento N.º 13/2025/CDist Braga Creche 21-05-2025
Creche Marrancos Licença de funcionamento N.º 12/2025/CDist Braga Creche 21-05-2025
Creche de Gandarela de Basto Licença de funcionamento N.º 11/2025/CDist Braga Creche 21-05-2025
DomusVI Dom Pedro V Licença de funcionamento N.º 4/2025/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 21-05-2025
CENTRO SOCIAL DA JUVENTUDE DE BELINHO Registo instituições particulares de solidariedade social 13-05-2025 19-05-2025