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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Listagem de autorizações emitidas- 2022 Autorização para o exercício da atividade N.º 2022/CDist Bragança Ama 07-02-2022
S/denominação - Lurdes Ferreira Gomes Catarino Aviso de encerramento N.º 1/2022//CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 07-02-2022
S/denominação - João Carlos Balão Vicente Aviso de encerramento N.º 11/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 19-01-2022
Plena Vita Residence - Greenimpact, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 10/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 19-01-2022
Casa de Repouso Guiomar Licença de funcionamento N.º 24/2012/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 19-01-2022
Residências Assistidas Licença de funcionamento N.º 1/2022/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 19-01-2022
Estialiving_Residência de Viana, S.A. - Júlio Manuel dos Santos Martins Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 99/2011/CDist Viana do Castelo Serviço de apoio domiciliário 17-01-2022
Solar Fonte da Pipa Residência Sénior, Ld.ª Licença de funcionamento N,º 3/2014/CDist Portalegre Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2022
Centro Intergeracional Autorização provisória de funcionamento N.º 4/2019/CDist Portalegre Centro Comunitário 14-01-2022
Lar Nossa Senhora dos Prazeres Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2019/CDist Portalegre Estrutura residencial para pessoas idosas 14-01-2022
Care For You - Tondela, Alexandra Raquel Jesus Dias Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 4/2021/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 12-01-2022
S/denominação - Fábio Rodrigo Marques Duarte Aviso de encerramento N.º 2/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2022
Estabelecimento Lucrativo AJS - Casa de Repouso Unipessoal, Ld.ª Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 99/2011/CDist Bragança Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2022
Listagem de Autorizações emitidas - 2021 Autorização para o exercício da atividade N.º 2021/CDist Setúbal Ama 07-01-2022
Listagem de Autorizações emitidas - 2022 Autorização para o exercício da atividade N.º 2022/CDist Faro Ama 07-01-2022
S/denominação - Miguel Ângelo Pereira Perfeito Aviso de encerramento N.º 264/2021/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 07-01-2022
S/denominação - Filipa de Jesus Ornelas Conrado Aviso de encerramento N.º 265/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-01-2022
Ana Cláudia Amaro Catrapona Licença de funcionamento N.º 1/2022/CDist Faro Ama 07-01-2022
O Lar d’Ajuda - Unidade V Licença de funcionamento N.º 01/2021 Estrutura residencial para pessoas idosas 23-12-2021
Monte Joana - ERPI-Residência Licença de funcionamento N.º 8/2021/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 23-12-2021
S/denominação - Laços Tranquilos, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 261/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 23-12-2021
Imaginarte Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Aveiro Creche 21-12-2021
S/denominação - Maria de Lurdes Montemor de Almeida Aviso de encerramento N.º 260/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 21-12-2021
S/denominação - João Fernando Marçal Vitorino Aviso de encerramento N.º 262/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 21-12-2021
S/denominação - Ana Paula Ferreira Miranda Aviso de encerramento N.º 259/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 21-12-2021
S/denominação - Elizabete Domingos Simão Fernandes Aviso de encerramento N.º 10/2021/CDist Lisboa Creche 21-12-2021
S/denominação - Guilherme Lapa Santana Aviso de encerramento N.º 234/2021/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-12-2021
S/denominação - Emília Manuela Oliveira da Silva Aviso de encerramento N.º 250/2021/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-12-2021
Centro de Solidariedade Social de Gemeses Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 17/12/2021 17-12-2021
Centro Social V. F. S. Pedro Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 17/12/2021 17-12-2021
Associação de Solidaridade Social - Arian - Vida Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 17/12/2021 17-12-2021
Centro Social e Cultural da Escarpa da Serra do Pilar Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 17/12/2021 17-12-2021
Geração Sénior Aviso de encerramento N.º 256/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2021
Associação Flor do Tâmega - Apoio a Deficientes Licença de funcionamento N.º 7/2021/CDist Vial Real Serviço de apoio domiciliário 15-12-2021
A Caixa de Pandora - Atelier de Tempos Livres Aviso - caducidade de alvará N.º 9/2007/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 15-12-2021
ABC Kid's - ATL e Centro de Estudo - Pretty Smile, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2014/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 15-12-2021
Ativita Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 4/2021/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 15-12-2021
Lado a Lado Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 15-12-2021
Leiripé Ao Pé De Si Licença de funcionamento N.º 15/2021/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 10-12-2021
A Concha Residência na Vieira de Leiria Licença de funcionamento N.º 14/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 10-12-2021
A Estação dos Pequeninos Licença de funcionamento N.º 8/2021/CDist Faro Creche 10-12-2021
Creche Bebé Cresce Licença de funcionamento N.º 5/2021/CDist Évora Creche 10-12-2021
S/denominação - Cristina da Conceição Rocha Rodrigues Aviso de encerramento N.º 245/2021/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 10-12-2021
Andorinha Nova - Infantário, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/1990/CDist Setúbal Creche 29-11-2021
Lar Vila Fernando Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Portalegre Estrutura residencial para pessoas idosas 29-11-2021
S/denominação - Maria de Fátima de Sousa Leão Aviso de encerramento N.º 233/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 29-11-2021
Listagem de autorizações emitidas - 2021 Autorização para o exercício da atividade 2021/CDist Bragança Ama 23-11-2021
S/denominação - Maria Emília Fernandes Francisco Ferreira Aviso de encerramento N.º 242/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 23-11-2021
Solar de São Lucas, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 4/2021/CDist Évora Centro de dia 23-11-2021
Solar de São Lucas, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 23-11-2021