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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Listagem de autorizações emitidas - 2021 Autorização para o exercício da atividade 2021/CDist Beja Ama 19-07-2021
Parque Residencial Via Sol Licença de funcionamento N.º 10/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 16-07-2021
Saar@Home Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 16-07-2021
S/denominação - Carla Marina dos Santos Pereira Melo Aviso de encerramento N.º 132/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 13-07-2021
CEV - Centro de Estudos da Vila Licença de funcionamento N.º 5/2021/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 02-07-2021
Violetatlêntica Cuidados Domiciliários 24h Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 19/2014/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 02-07-2021
Lar Residencial Casimira Henriques Licença de funcionamento N.º 15/2021/CDist Lisboa Lar residencial 02-07-2021
Externato Infantil "O Nosso Jardim" Licença de funcionamento N.º 14/2021/CDist Lisboa Creche 02-07-2021
Tempo para Aprender Licença de funcionamento N.º 13/2021/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 02-07-2021
Casa de Repouso Aeroporto Licença de funcionamento N.º 12/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-07-2021
Colégio Mira Rio Licença de funcionamento N.º 11/2021/CDist Lisboa Creche 02-07-2021
Colégio dos Arcos Licença de funcionamento N.º 10/2021/CDist Lisboa Creche 02-07-2021
Amigos 100 Idade Licença de funcionamento N.º 9/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-07-2021
Ninho de Ternura - Hostel Sénior Licença de funcionamento N.º 8/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-07-2021
Domus Plátano Sénior Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 7/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-07-2021
Traquinas em Linha 2 Licença de funcionamento N.º 6/2021/CDist Lisboa Creche 02-07-2021
Colégio Herdeiros do Futuro Licença de funcionamento N.º 5/2021/CDist Lisboa Creche 02-07-2021
Solar Villa D' Arruta Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 4/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-07-2021
Associação de Apoio Social dos Amigos da Paz de Bicesse Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-07-2021
Recreio d' Andorinha - Sénior Resort Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 41/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-07-2021
Centro Social de Nosa Senhora das Graças Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 13/2017/CDist Lisboa Centro de dia 02-07-2021
A Nônô Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 11/2006/CDist Lisboa Creche 02-07-2021
Casa de Repouso Quinta do Alecrim Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-07-2021
Centro Comunitário Social e Cultural de Stº António dos Cavaleiros Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2021/Cdist Lisboa Centro de dia 02-07-2021
Fadas Apoio Domiciliário Autorização provisória de funcionamento N.º 10/2021/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-07-2021
Domus Prestige Autorização provisória de funcionamento N.º 9/2021/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-07-2021
Critérios Assíduos Unipessoal, Ldª Autorização provisória de funcionamento N.º 8/2021/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 30-06-2021
Casa de Repouso de São José de Camarate Autorização provisória de funcionamento N.º 7/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 30-06-2021
Warmy, Ld.ª Autorização provisória de funcionamento N.º 6/2021/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 30-06-2021
Miminhos aos Avós Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 66/2012/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 30-06-2021
Aprender a Brincar - Creche e Jardim de Infância Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 62/2012/CDist Lisboa Creche 30-06-2021
Colégio Herdeiros do Futuro Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 50/2012/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 30-06-2021
Oásis do Conhecimento Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 46/2016/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 30-06-2021
Poder Sonhar Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 43/2010/CDist Lisboa Creche 30-06-2021
Colégio Grow Up Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 39/2016/CDist Lisboa Creche 30-06-2021
Domicare Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 37/2012/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 30-06-2021
O Parque Belém Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º35/2013/CDist Lisboa Creche 30-06-2021
Miminho aos Avós Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 34/2015/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 30-06-2021
Infantário-Jardim de Infância Carochinha Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 34/1985/CDist Lisboa Creche 30-06-2021
Bebé Patuscos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 31/2012/Cdist Lisboa Creche 30-06-2021
Colégio Os Amiguinhos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 29/2016/CDist Lisboa Creche 30-06-2021
Colégio Giz Mágico Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 29/2015/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 30-06-2021
Miminhos aos Avós Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 15/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 30-06-2021
Domus Care-Serviços Domiciliários, SA Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 11/2009/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-06-2021
Clube dos Miúdos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 8/2003/CDist Lisboa Creche 29-06-2021
Medipeople-Serviço de Apoio Domiciliário Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2011/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-06-2021
Infantário Os Gordinhos Aviso - caducidade de alvará N.º 5/1998/CDist Lisboa Creche 29-06-2021
Os Pintarolas Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Faro Creche 29-06-2021
Nota Exemplar Infantes Licença de funcionamento N.º 4/2021/CDist Setúbal Creche 25-06-2021
S/denominação - Anabela Cruz, Unipessoal, Ldª Aviso de encerramento N.º 122/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 22-06-2021