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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Sonhos de Outrora Aviso de encerramento N.º 130/2020/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 22-09-2020
Laços D' Alegria - Residêncial Nª S.ª da Conceição Licença de funcionamento N.º 3/2020/CDist Bragança Estrutura residencial para pessoas idosas 22-09-2020
Externato Disney - Flavensino Estabelecimento de Ensino Particular, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Vila Real Creche 11-09-2020
Infantário Os Pitinhos Licença de funcionamento N.º 12/2020/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 11-09-2020
Associação de Reformados Pensionistas Idosos - Os Bispinhos Licença de funcionamento N.º 35/2020/CDist Lisboa Centro de dia 08-09-2020
Pormenores D' Excelência - Apoio Domiciliário, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 34/2020/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 08-09-2020
Jardim Escola João de Deus de Belas Licença de funcionamento N.º 33/2020/CDist Lisboa Creche 08-09-2020
Década Dourada - Casa de Repouso Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 49/2014/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 08-09-2020
Estrutua Residêncial Aristides Sousa Mendes Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 87/2015/CDist Lisboa Centro de dia 08-09-2020
Quinta das Cores - Entregerações - Apoio Social a Crinaças e Idosos, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 40/2008/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 08-09-2020
Quinta das Cores - Entregerações - Apoio Social a Crianças e Idosos, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 39/2008/CDist Lisboa Creche 08-09-2020
Colégio da Vila Aviso - caducidade de alvará N.º 10/1998/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 08-09-2020
A Xuxoca Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 6/1998/CDist Lisboa Creche 08-09-2020
Colégio Príncipe Carlos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2002/CDist Lisboa Creche 08-09-2020
Geração Amiga - Apoio a Idosos, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 22/2020/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 04-09-2020
Colégio Quinta do Visconde Licença de funcionamento N.º 11/2020/CDist Setúbal Creche 01-09-2020
ATL Pequenos Sábios, Unipessoal Licença de funcionamento N.º 10/2020/CDist Leiria Centro de atividades de tempos livres 01-09-2020
Sensiter-Serviço de Apoio Domiciliário Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 58/2010/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 27-08-2020
Beloved-Cuidados de Saúde, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 6/2018/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 27-08-2020
Residência Montepio Breiner Licença de funcionamento N.º 23/2020/Cdist Porto Serviço de apoio domiciliário 24-08-2020
Républica da Pequenada - Centro Clínico e Educacional, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 21/2020/CDist Porto Creche 24-08-2020
O Avô Manel - Serviço de Apoio Domiciliário, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 11/2017/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 24-08-2020
Feliz Recreio Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 2/2020/CDist Vila Real Creche 14-08-2020
Iasmim Orsini Autorização para o exercício da atividade N.º 1/2020/CDist Viana do Castelo Ama 14-08-2020
S/denominação - Eulália da Silva Costa Aviso de encerramento N.º 103/2020/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 14-08-2020
Lar Via Sol Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 34/2020/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 14-08-2020
Páginas da Vida, Ld.ª - Helena Isabel Lima Carvalho Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 1/2012/CDist Viana do Castelo Serviço de apoio domiciliário 06-08-2020
Sorriso dos Avós - Cuidado de Geriatria Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 10/2020/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 05-08-2020
Lar Santa Teresinha - Maria Manuela da Conceição Aviso - caducidade de alvará N.º 64/2007/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 05-08-2020
Retiro dos Bons Sonhos Licença de funcionamento N.º 5/2020/CDist Évora Centro de dia 28-07-2020
Retiro dos Bons Sonhos Licença de funcionamento N.º 4/2020/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 28-07-2020
S/denominação - Associação Grupo de Amigos para a Criação de Saúde em São Tomé e Príncipe Aviso de encerramento N.º 102/2020/CDist Coimbra Creche 28-07-2020
Colégio Pimpolhos e Pirulitos Licença de funcionamento N.º 9/2020/CDist Setúbal Creche 23-07-2020
Colégio Avião de Papel Licença de funcionamento N.º 32/2020/CDist Lisboa Creche 23-07-2020
Domus Aurea Licença de funcionamento N.º 31/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 23-07-2020
Casa de Repouso Santa Luzia Licença de funcionamento N.º 30/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 23-07-2020
Solução Sénior, Ldª Licença de funcionamento N.º 29/2020/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 23-07-2020
Colégio Dom Pedrito Licença de funcionamento n.º 28/2020/CDist Lisboa Creche 23-07-2020
Lar São Francisco – Palácio dos Guiões Licença de funcionamento LF N.º 22/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-07-2020
Os Argonautas Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 68/2012/CDist Lisboa Creche 17-07-2020
Lar do Céu Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 48/2014/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-07-2020
Creche Pipoca Azul Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 25/2009/CDist Lisboa Creche 17-07-2020
BCare – Cuidados Domiciliários Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 6/2013/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 16-07-2020
Projecto Vivo Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º24/2008/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 16-07-2020
Centro Social Laura Alves Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 22/2011/CDist Lisboa Centro de dia 16-07-2020
Infantário e Jardim Infância Henriqueta Adelaide Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 20/1984/CDist Lisboa Creche 16-07-2020
Presticare Unipessoal Lda Licença de funcionamento N.º 19/2020/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 14-07-2020
Gerivida Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º13/2016/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 14-07-2020
Care For You, Cuidamos de Si Licença de funcionamento LF N.º 9/2020/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 14-07-2020
Better Life – Lisboa Oriente Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º11/2011/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 13-07-2020