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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Pinheiro Manso - Residência Licença de funcionamento N.º 10/2019/CDist Porto Centro de dia 26-04-2019
Bem-Te-Quer Serviços Geriáticos Licença de funcionamento N.º 9/2019/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 24-04-2019
Lar Os Três Netos da Faia Licença de funcionamento N.º 8/2019/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 24-04-2019
Oga Mita Licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Porto Creche 24-04-2019
S/denominação - Pétala Positiva, Ldª Aviso de encerramento N.º 51/2019/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 24-04-2019
S/denominação - Hélder Anibal da Silva Oliveira Aviso de encerramento N.º 20/2019/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 24-04-2019
Colégio Mais Mimo, Ldª Licença de funcionamento N.º 13/2019/CDist Lisboa Creche 24-04-2019
O Cantinho dos Perdigotos Licença de funcionamento N.º 10/2019/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 24-04-2019
S/denominação - Gracinda Maria Carrasqueiro Aviso de encerramento N.º 2019/CDist Lisboa Creche 24-04-2019
S/denominação - Propriedade Acontece Casa de Repouso Unipessoal, Ldª Aviso de encerramento N.º 59/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 24-04-2019
O Parque-Soluções Infanto Pedagógicas Aviso - caducidade de alvará N.º 44/2016/CDist Lisboa Creche 24-04-2019
Descanso da Mamã Aviso - caducidade de alvará N.º 10/1984/CDist Lisboa Creche 24-04-2019
Lollypop - Atividades de Tempos Livres Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 5/20118/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 24-04-2019
Residência Sénior O Baloiço Licença de funcionamento N.º 8/2019/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 24-04-2019
Explending Lar de Idosos Licença de funcionamento N.º 7/2019/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 24-04-2019
Creche Azul e Rosa Licença de funcionamento N.º 6/2019/CDist Leiria Creche 24-04-2019
Recanto do Arrabal, Residêncial Sénior, Ldª. Licença de funcionamento N.º 5/2019/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 24-04-2019
Residência Autónoma Tocha I Licença de funcionamento N.º 3/2019/CDist Coimbra Residência Autónoma 23-04-2019
Residência Autónoma Tocha I Licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Coimbra Residência Autónoma 23-04-2019
Residência Autónoma Tocha I Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Coimbra Residência Autónoma 23-04-2019
S/denominação - Suzana Paula Fonseca Marieiro Aviso de encerramento N.º 14/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 23-04-2019
Centro Social Vales do Rio Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 23-04-2019
Fundação Cecília Zino Licença de funcionamento N.º 01/2019 Lar de Infância e Juventude 09-04-2019
Colégio Atlântico Licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Setúbal Creche 05-04-2019
Infantário Cantinho dos Sonhos Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Setúbal Creche 05-04-2019
Colégio O Castelo da Maia Licença de funcionamento N.º 7/2019/CDist Porto Creche 05-04-2019
Dedica Ternura - Residências e Apoio Sénior Licença de funcionamento N.º 6/2019/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 05-04-2019
Centro Social e Paroquial Vilar de Andorinho Licença de funcionamento N.º 5/2019/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 05-04-2019
Positividade - Serviços Seniores Licença de funcionamento N.º 11/2019/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 05-04-2019
O Cantinho dos Perdigotos Licença de funcionamento N.º 10/2019/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 05-04-2019
Origens - Lar para Idosos Licença de funcionamento N.º 9/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 05-04-2019
Colégio Quinta do Lago Licença de funcionamento N.º 8/2019/CDist Lisboa Creche 05-04-2019
Dar+Serviços - Formação Licença de funcionamento N.º 6/2019/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 05-04-2019
S/denominação - Felícia Isabel Ariosa Paulo Aviso de encerramento N.º 49/2019/CDist Lisboa Centro de dia 05-04-2019
Associação Reformados Pensionistas Idosos Os Bispinhos Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2019/CDist Lisboa Centro de dia 05-04-2019
Casa de Repouso das Cortes Aviso - caducidade de alvará N.º 33/2014/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 05-04-2019
Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Lagos Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 05-04-2019
Eólia Baby - Pólo da Cartuxa Licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Évora Creche 05-04-2019
Os Três Irmãos Aviso de encerramento N.º 241/2018/CDist Évora Lar de idosos 05-04-2019
S/denominação - Isabel Maria Filipe Morgado Aviso de encerramento N.º 257/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 19-03-2019
S/denominação - Ilda Maria Rodrigues Henriques Aviso de encerramento N.º 247/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 19-03-2019
S/denominação - Maria José Diniz da Conceição Aviso de encerramento N.º 244/2018/CDist Coimbra Lar de idosos 19-03-2019
S/denominação - Maria Augusta Ferreira Santos Aviso de encerramento N.º 229/2018/CDist Coimbra Creche 19-03-2019
S/denominação - Marinela de Fátima Monteiro Fernandes Carias Aviso de encerramento N.º 36/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 19-03-2019
S/denominação - Marisa Ramos Patinha da Costa Aviso de encerramento N.º 8/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 19-03-2019
S/denominação - Olga Maria Jaime da Silva Aviso de encerramento N.º 7/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 19-03-2019
S/denominação - Ana Cristina Simões Batista Lopes Aviso de encerramento N.º 2/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 19-03-2019
S/denominação - Olívia da Conceição Cordeiro Aviso de encerramento N.º 1/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 19-03-2019
Centro de Estudos e Atividades de Tempos Livres de Azeméis Aviso - suspensão de alvará Nº 4/1996/CDist Aveiro Centro de atividades de tempos livres 19-03-2019
Academia dos Pimpolhos Licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Viana do Castelo Creche 11-03-2019