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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Magnolirefugio, Lda. Licença de funcionamento N.º 4/2019/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 11-03-2019
Gardenias Living Aviso de encerramento N.º 35/2019/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 11-03-2019
S/denominação - Maria José dos Milagres D' Oliveira Aviso de encerramento N.º 231/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 11-03-2019
S/denominação - Gina Maria de Cardoso Miraldo Aviso de encerramento N.º 230/2018/Cdist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 11-03-2019
S/denominação - Lúcia Maria Marques de Oliveira Aviso de encerramento N.º 212/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 11-03-2019
S/denominação - Benilde Santos Silva Cunha Aviso de encerramento N.º 198/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 11-03-2019
SICA - Serviços Médicos SAD Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 11-03-2019
Jardim de Infância de Sant' Ana Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 8/2017/CDist Aveiro Centro de atividades de tempos livres 11-03-2019
Lethes Social, CRL Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Viana do Castelo Serviço de apoio domiciliário 27-02-2019
Colégio Eurythmia, Lda. Licença de funcionamento N.º 4/2019/CDist Porto Creche 26-02-2019
S/denominação - Célia Maria Coutinho Marques Aviso de encerramento N.º 9/2019/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 26-02-2019
Guias - Apoio Domiciliário Noturno Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 13-02-2019
Cabo da Roca International English School Olival Basto Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/1995/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 13-02-2019
The Perfect Care Aviso - caducidade de alvará N.º 49/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 13-02-2019
Creche O Mundo dos Sonhos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 48/2015/CDist Lisboa Creche 13-02-2019
Associação para o Desenvolvimento e Melhoramento da Póvoa de Penafirme Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 41/2015/CDist Lisboa Centro de dia 13-02-2019
O Castelinho Encantado Aviso - caducidade de alvará N.º 29/1984/CDist Lisboa Creche 13-02-2019
Jardim de Infância Canteiro dos Sonhos, Ldª Aviso - caducidade de alvará N.º 21/2006/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 13-02-2019
Humanidomus Aviso - caducidade de alvará N.º 20/2006/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 13-02-2019
Masterapoio Unipessoal, Ldª Aviso - caducidade de alvará N.º 19/2011/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 13-02-2019
Gestos de Ternura Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 18/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 13-02-2019
Geração Irrequieta - Atividades de Tempos Livres Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 17/2012/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 13-02-2019
Bebés de Sonho Aviso - caducidade de alvará N.º 12/2006/CDist Lisboa Creche 13-02-2019
Centro de Dia e Convívio do Prior Velho Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 9/2013/CDist Lisboa Centro de dia 13-02-2019
Viver Sem Limites Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 8/2012/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 13-02-2019
Mega Kids - Externato Pré-Primário Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2009/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 13-02-2019
Os Nossos Bebés Aviso - caducidade de alvará N.º 7/1998/CDist Lisboa Creche 13-02-2019
O Rei Leão Aviso - caducidade de alvará N.º 5/1995/CDist Lisboa Creche 13-02-2019
Pino - Educação Infantil Aviso - caducidade de alvará N.º 5/1994/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 13-02-2019
Centro de Apoio à Família - Educar para Incluir Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2013/CDist Lisboa Creche 13-02-2019
Pião Mágico Aviso - caducidade de alvará N.º 2/2006/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 13-02-2019
Principe Perfeito Aviso - caducidade de alvará N.º 2/1995/CDist Lisboa Creche 13-02-2019
Centro Social Paroquial de São Vicente de Alcabideche Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Lisboa Creche 13-02-2019
Serhogarsystem Torres Vedras Aviso - caducidade de licença de funcionamento n.º 1/2007/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 13-02-2019
Residência Sénior Dona Ana Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 13-02-2019
Unidade de Acção Social da Vendinha Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 13-02-2019
Cantinho Verde Aviso - caducidade de alvará N.º 9/1994/CDist Setúbal Creche 13-02-2019
Colégio do Amial Licença de funcionamento N.º 3/2019/CDist Porto Creche 13-02-2019
Letras e Números Licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Porto Creche 13-02-2019
Casa de Repouso Caminhos Abstratos Licença de funcionamento N.º 53/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 13-02-2019
Academia Associação Juvenil Estudos e Comunicação Licença de funcionamento N.º 52/2018/CDist Lisboa Creche 13-02-2019
Bocage Sénior Residence Licença de funcionamento N.º 51/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-02-2019
Piaget Study Center de Alcabideche Licença de funcionamento N.ª 49/2018/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 07-02-2019
Lar Companhia da Saúde Licença de funcionamento N.º 48/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-02-2019
São Bartolomeu Licença de funcionamento N.º 41/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-02-2019
Ecobabies Licença de funcionamento N.º 7/2019/CDist Lisboa Creche 07-02-2019
Dar + Serviços Formação Licença de funcionamento N.º 6/2019/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 07-02-2019
Cuida & Apoia - Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 5/2019/CDFist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 07-02-2019
Domus Areeiro - Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 4/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-02-2019
Akademia de Tempos Livres Licença de funcionamento N.º 3/2019/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 07-02-2019