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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
OPTAR - ASSOCIAÇÃO CONCELHIA DE PROMOÇÃO DE HÁBITOS DE VIDA SAUDÁVEL E DE PREVENÇÃO DAS TOXICODEPENDÊNCIAS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.04.2023 17-04-2023
ASSOCIAÇÃO VIVER A CORES Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.04.2023 17-04-2023
Madeira Quality Care Licença de funcionamento N.º 01/2023 Serviço de apoio domiciliário 14-04-2023
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL E MELHORAMENTOS DE SANTA MARIA DE ÉMERES Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.04.2023 14-04-2023
Miminhos aos Avós Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 20/2015/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 14-04-2023
CENTRO SOCIAL CULTURAL E RECREATIVO DE PINDELO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 12.04.2023 13-04-2023
A GRALHA - ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PORTO COVO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 12.04.2023 13-04-2023
FUNDAÇÃO DO FUTEBOL - LIGA PORTUGAL - FFLPFP Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 12.04.2023 13-04-2023
FUNDAÇÃO VÍCTOR REIS MORAIS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11.04.2023 13-04-2023
ASSOCIAÇÃO TAVIRENSE DE APOIO AO IMIGRANTE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11.04.2023 13-04-2023
A NOSSA HISTÓRIA - ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE APOIO A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, IPSS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11.04.2023 13-04-2023
CENTRO DE ANIMAÇÃO E APOIO COMUNITÁRIO DA FREGUESIA DE ALTE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 06.04.2023 12-04-2023
IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE TAVIRA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11.04.2023 12-04-2023
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE ÉVORA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11.04.2023 12-04-2023
ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E MUSICAL DE ABOIM DA NÓBREGA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11.04.2023 12-04-2023
ASSOCIAÇÃO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVA DE CASAL GALEGO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11.04.2023 12-04-2023
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE RIBEIRA-CÁVADO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11.04.2023 12-04-2023
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FAMÍLIAS PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA DEFICIENTE - AFID Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11.04.2023 12-04-2023
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FAMÍLIAS PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA DEFICIENTE - AFID Registo instituições particulares de solidariedade social ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FAMÍLIAS PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA DEFICIENTE - AFID 12-04-2023
IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO SOITO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 03/04/2023 04-04-2023
ASSOCIAÇÃO BOA-HORA - INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 03/04/2023 04-04-2023
ASSOCIAÇÃO DE BEM ESTAR SOCIAL, DESPORTIVA E RECREATIVA DE MENDALVO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 03/04/2023 04-04-2023
Sete Ventos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 26/2011/CDist Porto Centro de atividades de tempos livres 04-04-2023
Maria Antonieta Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 9/2013/CDist Porto Residência para idosos 04-04-2023
DomusAvus Licença de funcionamento N.º 4/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 04-04-2023
Oliveira Garden Licença de funcionamento N.º 3/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 04-04-2023
Colégio Fragata Registo e análise do pedido de alteração N.º 4399/2023/CDist Setubal Creche 04-04-2023
Associação de Apoio à População Eradense Licença de funcionamento N.º 2/2023/CDist Castelo Branco Serviço de apoio domiciliário 31-03-2023
Residência Sénior Vale das Relvas Licença de funcionamento N.º 1/2023/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 31-03-2023
CENTRO DE ACOLHIMENTO S. PEDRO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 31/03/2023 31-03-2023
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DA MADALENA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 31/03/2023 31-03-2023
CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - NOSSA SENHORA DE LA SALETTE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 31/03/2023 31-03-2023
ASSOCIAÇÃO DAS ANTIGAS ALUNAS DE ODIVELAS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 30/03/2023 30-03-2023
CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TOMAR Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 30/03/2023 30-03-2023
IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE ALJUBARROTA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 30/03/2023 30-03-2023
CASA DO PESSOAL DOS HOSPITAIS - ASSOCIAÇÃO DE INTERVENÇÃO SOCIAL (CPHAIS) Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 30/03/2023 30-03-2023
Atrium 7 Alameda Registo e análise do pedido de alteração N.º 3156/2022/CDist Setubal Centro de atividades de tempos livres 30-03-2023
ASSOCIAÇÃO DO CENTRO SOCIAL DA PARÓQUIA DE SEIÇA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 29/03/2023 29-03-2023
ASS RECREATIVA, SOCIAL E CULTURAL TOLEDO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/03/2023 29-03-2023
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE TORRES VEDRAS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 29/03/2023 29-03-2023
EM DIÁLOGO - ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA PÓVOA DE LANHOSO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 27/03/2023 28-03-2023
Tânia Regina da Silva Ferreira Autorização para o exercício da atividade N.º 2/2023/CDist Viseu Ama 27-03-2023
Residencial Lara da Minha Mãe Licença de funcionamento N.º 2/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 27-03-2023
O Meu Pequeno Mundo - Creche e Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 1/2023/CDist Santarém Creche 27-03-2023
Delicado Raminho - Residência Geriátrica, Ld.ª - Mahomed Hanif Abdool Sacoor Aviso de encerramento N.º 62/2023/CDist Lisboa Lar de idosos 27-03-2023
Trazer Abraços - Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 7/2022/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 27-03-2023
Creche Cantinho do Bebé Licença de funcionamento N.º 5/2022/CDist Faro Creche 27-03-2023
S/denominação - Sandra Cristina Saraiva da Rosa Aviso de encerramento N.º 53/2023/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 27-03-2023
S/denominação - Maria Júlia de Pinho Resende Oliveira Aviso de encerramento N.º 49/2023/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 27-03-2023
CENTRO PAROQUIAL DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE MEDELIM Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 27/03/2023 27-03-2023