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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/denominação - Mónica Maria Mendes Gaudêncio Aviso de encerramento N.º 223/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 06-11-2023
S/denominação - Rute Sofia Vasques Marques Aviso de encerramento N.º 222/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 06-11-2023
S/denominação - Dina Trindade da Silva Neto Aviso de encerramento N.º 221/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 06-11-2023
S/denominação - Maria Vitória Monteiro Trancana Aviso de encerramento N.º 217/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 06-11-2023
S/denominação - Anabela Paula Ribeiro Cunha Aviso de encerramento N.º 216/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 06-11-2023
Presticare-Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 19/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 06-11-2023
Alegria de Aprender Infantário, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 66/2023/CDist Porto Creche 06-11-2023
Residência Galileu - Maria de Fátima Gusmão do Nascimento Ramos Aviso de encerramento N.º 220/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 06-11-2023
ERPI Arco Iris - Ghulam Hussain Aviso de encerramento N.º 215/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 06-11-2023
S/denominação - Carla Sofia Oliveira de São José Aviso de encerramento N.º 214/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 06-11-2023
Casa de Acolhimento Recanto Sénior - Francisco Augusto Ornelas Conrado Aviso de encerramento N.º 209/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 06-11-2023
S/denominação - Carla Sofia Oliveira de São José Aviso de encerramento N.º 10/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 06-11-2023
ASSOCIAÇÃO JOVENS PARA A SOLIDARIEDADE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.11.2023 06-11-2023
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE SÃO VICENTE DE FORA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 03.11.2023 06-11-2023
UNIÃO DAS MISERICÓRDIAS PORTUGUESAS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 03.11.2023 06-11-2023
A.P.P.S.H.O. - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PROMOTORA DE SAÚDE E HIGIENE ORAL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 03.11.2023 06-11-2023
ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DO OESTE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 03.11.2023 06-11-2023
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE INFANTAS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 03.11.2023 06-11-2023
FUNDAÇÃO MARIA DA CONCEIÇÃO E HUMBERTO HORTA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 03.11.2023 06-11-2023
CENTRO DE JUVENTUDE DE ANSIÃO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 03.11.2023 06-11-2023
A.H.S. - ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE SANDOMIL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 02.11.2023 02-11-2023
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 27.10.2023 02-11-2023
CENTRO SOCIAL DE PARAMOS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 27.10.2023 02-11-2023
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL CRUZ DE MALTA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 24.10.2023 02-11-2023
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL LOUREIRO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 24.10.2023 02-11-2023
ASSOCIAÇÃO SOCIAL CULTURAL ARTÍSTICA RECREATIVA DE FORJÃES Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 24.10.2023 02-11-2023
SÓBUSTOS - ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS, ARTE, DESPORTO, CULTURA, RECREIO E DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DA FREGUESIA DE BUSTOS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 30.10.2023 02-11-2023
IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO VISO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 30.10.2023 02-11-2023
CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE AREIAS DE VILAR Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 30.10.2023 02-11-2023
LAR DA SANTA CRUZ Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 30.10.2023 02-11-2023
MIGRA PORTUGAL - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DOENTES COM ENXAQUECA E CEFALEIAS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 09.10.2023 02-11-2023
CERCIBEJA - COOPERATIVA PARA A EDUCAÇÃO, REABILITAÇÃO, CAPACITAÇÃO E INCLUSÃO DE BEJA, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 26.10.2023 27-10-2023
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE SÃO JOÃO DE DEUS (anteriormente denominado: Centro Social Paroquial de S. João de Deus) Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 25.10.2023 26-10-2023
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DOS IDOSOS DE CANIDELO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 25.10.2023 26-10-2023
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE AGUIAR Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 25.10.2023 26-10-2023
Trevo Desperto - Residência de Idosos Aviso de encerramento N.º 205/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 26-10-2023
O Fofas Licença de funcionamento N.º 73/2023/CDist Lisboa Creche 26-10-2023
Colégio Bartolomeu Dias Licença de funcionamento N.º 65/2023/CDist Lisboa Creche 26-10-2023
Sítio do Pica-Pau Amarelo Licença de funcionamento N.º 64/2023/CDist Lisboa Creche 26-10-2023
Pequenos Indios Licença de funcionamento N.º 63/2023/CDist Lisboa Creche 26-10-2023
O Mundo dos Sentidos Licença de funcionamento N.º 61/2023/CDist Lisboa Creche 26-10-2023
Jardim de Infância Bela Vista Licença de funcionamento N.º 60/2023/CDist Lisboa Creche 26-10-2023
Externato Os Coelhinhos Licença de funcionamento N.º 58/2023/CDist Lisboa Creche 26-10-2023
Estrela do Mar - Jardim Infantil Licença de funcionamento N.º 57/2023/CDist Lisboa Creche 26-10-2023
Creche a Quintinha da Fidalga Licença de funcionamento N.º 55/2023/CDist Lisboa Creche 26-10-2023
Equipamento São José Licença de funcionamento N.º 53/2023/CDist Lisboa Creche 26-10-2023
Lua Crescente Licença de funcionamento N.º 52/2023/CDist Lisboa Creche 26-10-2023
Domusaurea Belas Licença de funcionamento N.º 51/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 26-10-2023
Empathy - Serviço de Apoio Domiciliário, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 50/2023/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 26-10-2023
Creche Salpicos de Alegria Licença de funcionamento N.º 48/2023/CDist Lisboa Creche 26-10-2023