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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Centro infantil O Tocas Licença de funcionamento N.º 8/2018/CDist Porto Creche 29-06-2018
Costumes Diários Apoio Domiciliário Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 9/2018/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 26-06-2018
Centro Paroquial de Ação Social da Moita - O Regaço Licença de funcionamento N.º 10/2018/CDist Setúbal Creche 26-06-2018
Escolinha Capitão Lebre Licença de funcionamento N.º 4/2018/CDist Aveiro Creche 26-06-2018
Ai, Ai...Ajuda Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 1/2013/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 26-06-2018
Lar Senhor dos Passos Licença de funcionamento N.º 4/2018/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 19-06-2018
ERPI Santa Bárbara Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 19-06-2018
Risos e Ideias - atividades de Tempos Livres Aviso - caducidade de alvará N.º 2/2008/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 19-06-2018
Associação Castro Solidário Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist VCastelo Centro de noite 15-06-2018
S/denominação - Vanda Sofia Reis Fontinhas Aviso de encerramento N.º 110/2018CDist Lisboa Creche 15-06-2018
S/denominação - Maria Manuela Infante Alfaia Aviso de encerramento N.º109/2018/CDist Lisboa Creche 15-06-2018
Nino D' Ouro Infantário/Creche, Lda. Aviso - suspensão de alvará N.º 5/2001/CDist Setúbal Creche 14-06-2018
Lisrestal - Organização Gestão de Restaurantes Coletivos, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 8/1997/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 14-06-2018
S/denominação - Ana Isabel Martins da Graça Cabrita Aviso de encerramento N.º 104/2018/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 14-06-2018
Lar Nirvana Faia Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 14-06-2018
Ambesse - Associação de Melhoramentos e Bem Estar Social de Stª Eufémia Licença de funcionamento N.º 4/2018/CDist Leiria Centro de dia 14-06-2018
S/denominação - Ângela Maria Correia Bento Aviso de encerramento N.º 107/2018/CDist Faro Creche 14-06-2018
S/denominação - Anabela Martins Moutinho Sousa Matos Aviso de encerramento N.º 96/2018/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 14-06-2018
Colégio O Picapau Amarelo Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Leiria Creche 06-06-2018
Colégio O Cantinho dos Amigos Licença de funcionamento N.º 8/2018/CDist Setúbal Creche 04-06-2018
Maré de Saúde, Ortopedia e Centro de Bem Estar Licença de funcionamento N.º 5/2018/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 04-06-2018
Creche Feliz, Lda. Licença de funcionamento N.º 7/2018/CDist Porto Creche 04-06-2018
Mhas - Centro Geriátrico Licença de funcionamento N.º 7/2018/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 04-06-2018
Ginasius Kids Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Aveiro Centro de atividades de tempos livres 04-06-2018
Bola Colorida Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 8/2008/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 28-05-2018
Infantário Zoing Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2015/CDist Setúbal Creche 28-05-2018
Residência Sénior Dona Emília Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 25-05-2018
Quinta do Mestre Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 25-05-2018
Instituto Nossa Senhora de Fátima Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Beja Centro de atividades de tempos livres 25-05-2018
S/denominação - Eliana de Fátima Veríssimo Amaral Aviso de encerramento N.º 2/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 22-05-2018
Residência Sénior de Pinhal Novo Licença de funcionamento N.º 6/2018/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 17-05-2018
Residência Sénior de Pinhal Novo Licença de funcionamento N.º 5/2018/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 17-05-2018
O Refúgio dos Fidalguinhos - Creche, Jardim de Infância e ATL, Lda. Licença de funcionamento N.º 4/2018/CDist Setúbal Creche 17-05-2018
Lar O Lírio Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 17-05-2018
S/denominação Aviso de encerramento N.º 99/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 16-05-2018
S/denominação - Maria da Conceição Almeida Martins Aviso de encerramento N.º 98/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 16-05-2018
Resivida - Residências Gerontológicas, Lda. Licença de funcionamento N.º 6/2018/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 14-05-2018
Solar Villa D' Arruta - Residência Sénior, Lda. Licença de funcionamento N.º 70/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-05-2018
Home From Home, Lda. Licença de funcionamento N.º 69/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 11-05-2018
Brandão e Chira - Clínica S. Jorge, Lda. Licença de funcionamento N.º 62/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-05-2018
Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado Licença de funcionamento N.º 12/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-05-2018
Pequenos e Reguilas, Lda. Licença de funcionamento N.º 11/2018/CDist Lisboa Creche 11-05-2018
Peaceful Life - Serviços de Proximidade Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 10/2018/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 11-05-2018
Gerauxilio - Serviços de Apoio Domiciliário Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 9/2018/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 11-05-2018
Etapas Felizes - Serviços de Apoio Domiciliário, Lda. Licença de funcionamento N.º 8/2018/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 11-05-2018
Momentus Senior, SA Licença de funcionamento N.º 7/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-05-2018
Bella Persona Senior Residence, Lda. Licença de funcionamento N.º 6/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-05-2018
Agelesscity, Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 5/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-05-2018
A Escolinha do BÉ Licença de funcionamento N.º 4/2018/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 11-05-2018
Centro de Bem Estar Social - Nossa Senhora do Socorro Licença de funcionamento N.º 32/2017/CDist Porto Creche 08-05-2018