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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Outono Dourado, Lda. Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 07-05-2018
Pensar Futuro, Lda. Licença de funcionamento N.º 5/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2018
Beloved - Cuidados de Saúde, Lda. Licença de funcionamento N.º 6/2018/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 20-04-2018
Temas da Vida, Lda. Licença de funcionamento N.º 2/2018/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2018
S/denominação - Esmeralda Teodora Tavares Capucho Aviso de encerramento N.º 48/2018/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 18-04-2018
L.A.S. - Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 4/2018/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 18-04-2018
S/denominação - Maria João Pereira Maurício Aviso de encerramento N.º 260/2017/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 17-04-2018
S/denominação - Albertina Marques Rodrigues Aviso de encerramento N.º 89/2018/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 17-04-2018
Palmos de Prosa, Lda. Aviso de encerramento N.º 88/2018/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 17-04-2018
S/denominação - Sandra Maria Pinto Teixeira Marques Aviso de encerramento N.º 50/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 13-04-2018
Original Paradise, Lda. Aviso de encerramento N.º 76/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 13-04-2018
S/denominação - Ana Ferreira Vasconcelos Aviso de encerramento N.º 71/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 13-04-2018
S/denominação - Andreia Elvira Costa Silva Aviso de encerramento N.º 66/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 13-04-2018
S/denominação - Joana Vilas Boas Cameiro Aviso de encerramento N.º 64/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 13-04-2018
Casa Flor do Limonete, Lda. Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 12-04-2018
Palmo e Meio - Adelina do Carmo Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 5/2018/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 12-04-2018
Associação de Desenvolvimento Social da Freguesia de Alvorninha Licença de funcionamento N.º 2/2018/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 11-04-2018
A Casinha Azul - Infantário Sociedade Unipessoal, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 14/2007/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 10-04-2018
Colégio Educa a Brincar, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 5/2008/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 10-04-2018
Ternura Mágica, Creche e Jardim de Infância, Lda. Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Viseu Creche 10-04-2018
Palácio da Brincadeira, Lda. Licença de funcionamento N.º 4/2018/CDist Viseu Creche 10-04-2018
Puro Cuidado Serviços Domiciliários, Lda. Licença de funcionamento N:º 67/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 10-04-2018
Creche Mamã Galinha, Lda. Licença de funcionamento N.º 66/2017/CDist Lisboa Creche 10-04-2018
Creche Pulguinhas Mestres Licença de funcionamento N.º 65/2017/CDist Lisboa Creche 10-04-2018
Human Being - Apoio Domiciliário, Lda. Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 10-04-2018
Casa Repouso Fernanda e Macedo, Lda. Licença de funcionamento N.º 2/2018/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 10-04-2018
Interdomicílio Portugal - Serviços Domésticos e Cuidados Assistenciais Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 10-04-2018
Creche Infantário Jardim da Lili Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2018/CDist Lisboa Creche 10-04-2018
Momentus Sénior, SA Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-04-2018
Minimilkies, Lda. Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Setúbal Creche 04-04-2018
Maria Augusta Ferreira Couto Aviso de encerramento N.º 77/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2018
Arminda Rosa Rodrigues Tavares Rodrigues Aviso de encerramento N.º 78/2018/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2018
Creche Era Uma Vez Licença de funcionamento N.º 2/2018/CDist CBranco Creche 02-04-2018
APPACDM de Soure Licença de funcionamento N.º 2/2018/CDist Coimbra Residência Autónoma 27-03-2018
Giroflé Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 6/CDist Porto Creche 26-03-2018
O Cantinho de São Pedro Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 14/2014/CDist Faro Creche 26-03-2018
Externato D. Quixote Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2018/CDist Évora Creche 26-03-2018
Associação Social Cultural do Vale do Dão Licença de funcionamento N.º 2/2018/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2018
Associação de Socorros Mútuos de S. Francisco de Assis de Anta Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2018
Gondomar dos Pequeninos Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 53/2012/CDist Porto Creche 14-03-2018
Residência Sénior Liatris. Lda Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist CBranco Estrutura residencial para pessoas idosas 02-03-2018
Listagem de autorizações emitidas – 2018 Autorização para o exercício da atividade 2018/CDist Santarém Ama 28-02-2018
Listagem de autorizações emitidas – 2017 Autorização para o exercício da atividade 2017/CDist Santarém Ama 28-02-2018
Listagem de autorizações emitidas – 2016 Autorização para o exercício da atividade 2016/CDist Santarém Ama 28-02-2018
Lar de Terceira Idade O Pinhal, Lda. Licença de funcionamento N.º 5/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 28-02-2018
Chão do Grou Residências Séniores, Ltda Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 23-02-2018
Clube G Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 16/2015/ CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 22-02-2018
Creche e Jardim de Infância Ió-Ió Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 152/CDist Porto Creche 22-02-2018
Sarapico Autorização provisória de funcionamento N.º 18/2003/CDist Porto Creche 22-02-2018
CAPI-Sou Capaz Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 19/2003/CDist Porto Creche 22-02-2018