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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
TITI JU, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2014/CDist Guarda Centro de atividades de tempos livres 22-12-2017
Causa Positiva - Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 17/2017/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 22-12-2017
Listagem de autorizações emitidas - 2017 Autorização para o exercício da atividade 2017/CDist Évora Ama 22-12-2017
S/ denominação - Maria Oltilia do Rosário Jacinto Aviso de encerramento Set/2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 13-12-2017
S/ denominação - Maria Isabel Martins Rolim e Paulo Gabriel Rolim Bandeirinha Reis Cavaleiro Aviso de encerramento N.º 269/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 13-12-2017
Casa de Repouso Quinta do Cardal Aviso de encerramento N.º 270/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 13-12-2017
S/ denominação - Filomena do Rosário de Jesus Mendonça Aviso de encerramento N.º 268/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 13-12-2017
Centro Social e Paroquial de Fontelo Licença de funcionamento N.º 13/2015/CDist Viseu Centro de dia 13-12-2017
Centro Balmar - Fundação de Beneficiência e Cultura Licença de funcionamento N.º 17/2016/CDist Viseu Centro de dia 13-12-2017
Residência Jesus Maria José Licença de funcionamento N.º 7/2017/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 13-12-2017
Caldeirão de Ternuras - Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 9/2017/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 13-12-2017
Geofamília Feliz, Lda. Licença de funcionamento N.º 9/2017/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 13-12-2017
Creche Atchim Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 7/2013/CDist Aveiro Creche 23-11-2017
Residência Senhora D'Aires Licença de funcionamento N.º 5/2017/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 23-11-2017
Centro Paroquial de Bem-Estar S. Julião de Monte do Trigo Licença de funcionamento N.º 6/2017/CDist Évora Serviço de apoio domiciliário 23-11-2017
O Jardim do Fraldinhas - Ensino Pré-Escolar, Creche e Tempos Livres, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2011/CDist Leiria Creche 23-11-2017
Lufifamily - Serviço de Apoio Domiciliário, Unipessoal, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 16/2012/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 23-11-2017
Cruzada de Bem Fazer da Paz Licença de funcionamento N.º 30/2017/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 23-11-2017
Colégio Maria Barbosa Licença de funcionamento N.º 10/2017/CDist Setúbal Creche 23-11-2017
Colégio Maria Barbosa Licença de funcionamento N.º 11/2017/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 23-11-2017
APPACDM Viseu Casa do Xico Licença de funcionamento N.º 8/2017/CDist Viseu Residência Autónoma 23-11-2017
S/ denominação - Maria Madalena Fernandes Quintans dos Santos Aviso de encerramento N.º 237/2017/ CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2017
Casa de Repouso Solar Nossa Terra Licença de funcionamento N.º 7/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2017
Seniormais Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 6/2017/ CDist Bragança Serviço de apoio domiciliário 13-11-2017
Residência Geriátrica Senhora da Saúde Licença de funcionamento N.º 29/2017/ CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2017
Quintinha da Dedé Aviso de encerramento N.º 229/2017/ CDist Setúbal Creche 13-11-2017
Ermelinda da Conceição Gonçalves da Cruz Muff Aviso de encerramento N.º 232/2017/ CDist Setúbal Lar de idosos 13-11-2017
S/denominação - Maria Margarida Correia Chagas Simão Aviso de encerramento N.º 244/2017/ CDist Setúbal Lar de idosos 13-11-2017
Loures Residence Aviso de encerramento N.º 249/2017/ CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2017
Casa de Repouso Sonhos Rolantes Aviso de encerramento N.º 250/2017/ CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2017
Casa de Repouso Sonhos Rolantes Aviso de encerramento N.º 251/2017/ CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2017
Colégio Kria e Brinca, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 5/2009/ CDist Vila Real Creche 13-11-2017
Creche Colégio de Nossa Senhora da Bonança Licença de funcionamento N.º 28/2017/CDist Porto Creche 25-10-2017
S/ denominação - Maria Manuela Valerio da Conceição Aviso de encerramento N.º 242/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2017
S/ denominação - Élio Feliciano dos Santos Aviso de encerramento N.º 246/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2017
S/ denominação - Miguel Ângelo Pereira Perfeito Aviso de encerramento N.º 245/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2017
S/ denominação - Fátima Maria Caseiro de Faria Maia Aviso de encerramento N.º 247/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2017
Lar Eira da Torre Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 12/2012/CDist Leiria Centro de dia 18-10-2017
S/ denominação - Neiva Teresinha dos Santos Assunção Ferreira Aviso de encerramento N.º 183/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
Centro de Apoio a Idosos Nossa Senhora da Conceição Licença de funcionamento N.º 8/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
S/ denominação - Sónia Maria Moreira Teixeira Henriques Aviso de encerramento N.º 184/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
Centro de Apoio a Idosos Nossa Senhora da Conceição Licença de funcionamento N.º 9/2017/CDist Leiria Centro de dia 18-10-2017
Casa da Sandra Cristina Cardoso Pereira Duarte Nunes Aviso de encerramento N.º 213/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
S/ denominação - Rosa Maria Tavares Cunha Silva Aviso de encerramento N.º 214/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
S/ denominação - Maria da Conceição da Costa Teixeira Aviso de encerramento N.º 217/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
S/ denominação - Sílvia Alexandra Sá Fortunato da Silva Aviso de encerramento N.º 226/2017/CDist Porto Creche 18-10-2017
Vivência's Serviços de Geriatria, Lda. Licença de funcionamento N.º 26/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
Canteiro das Memórias Licença de funcionamento N.º 27/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
S/ denominação - Maria Elisabete dos Santos Oliveira Miranda Aviso de encerramento N.º 220/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
Solar do Campo Aviso de encerramento N.º 221/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017