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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Sénior Care Licença de funcionamento N.º 9/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
S/ denominação - Maria Cenusa Aviso de encerramento N.º 181/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
S/ denominação - Maria Henriqueta Azevedo Ribeiro Aviso de encerramento N.º 212/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
S/ denominação - Fernando Manuel Pires de Oliveira Aviso de encerramento N.º 182/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-10-2017
Singelo Despertar, Lda. Aviso de encerramento N.º 185/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-10-2017
S/ denominação - Nível Prudente, Lda. Aviso de encerramento N.º 216/2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-10-2017
Casa de Repouso Margarida Carrusca, Lda. Licença de funcionamento N.º 4/2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-10-2017
Estrutura Residencial para Pessoas Idosas S. Francisco Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2017
Associação Cultural, Recreativa e Social de Samuel Licença de funcionamento N.º 15/2017/CDist Coimbra Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental 25-09-2017
Salesianos de Évora - Colégio Licença de funcionamento N.º 4/2017/CDist Évora Creche 25-09-2017
S/ denominação - Alexandra Marina Pires Domingos Guerreiro Aviso de encerramento N.º 191/2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2017
S/ denominação - Isaurinda Maria Santinhos Aviso de encerramento N.º 211/2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2017
S/ denominação - Anabela Araújo Fernandes Aviso de encerramento N.º 215/2017/CDist Faro Creche 25-09-2017
S/ denominação - Paulo Samuel Pereira da Silva Aviso de encerramento N.º 192/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2017
Geração Amiga - Apoio a Idosos, Lda. Aviso de encerramento N.º 196/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2017
Narra Memórias Aviso de encerramento N.º 202/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2017
S/ denominação - Jorge Miguel Pereira Santos Aviso de encerramento N.º 200/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 12-09-2017
Centro Social e Paroquial de São Silvestre Licença de funcionamento N.º 14/2017/CDist Coimbra Centro de dia 12-09-2017
Escolinha Babylândia Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Évora Creche 12-09-2017
ATL "Pequenos Sábios" Licença de funcionamento N.º 7/2017/CDist Leiria Centro de atividades de tempos livres 12-09-2017
S/ denominação - Hélder Manuel Vicente Pereira Aviso de encerramento N.º 199/2017/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 12-09-2017
Associação Mãe Galinha Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2017/CDist Évora Creche 12-09-2017
S/ denominação - Maria e Fátima Romão Caixinha Aviso de encerramento N.º 204/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 12-09-2017
Casa de Acolhimento Odete Elias Aviso de encerramento N.º 205/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 12-09-2017
D' Rosa Licença de funcionamento N.º 24/2017/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 12-09-2017
S/ denominação - Maria Antónia Guerreiro de Almeida Costa Aviso de encerramento N.º 203/2017/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 12-09-2017
Centro Geriátrico Nossa Senhora da Esperança Licença de funcionamento N.º 6/2017/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 11-09-2017
Centro de Dia de Atalaia do Campo Licença de funcionamento N.º 5/2017/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 24-08-2017
Pétalas e Corações, Lda. Aviso de encerramento N.º 186/2017/CDist Évora Lar de idosos 16-08-2017
Cantinho dos Avós Aviso de encerramento N.º 187/2017/CDist Évora Lar de idosos 16-08-2017
OldCare - Serviços Gerontológicos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 12/2013/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 16-08-2017
Dias Felizes em Sua Casa - Serviços de Apoio Domiciliário, Lda. Licença de funcionamento N.º 6/2017/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 16-08-2017
Colégio S. Francisco de Assis Aviso - caducidade de alvará N.º 1/2006/CDist Porto Creche 16-08-2017
Infantário da Clínica de Santa Helena Aviso - caducidade de alvará N.º 2/1971/CDist Porto Creche 16-08-2017
Real Ajuda Care For You Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 35/2015/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-08-2017
Real Ajuda Care For You Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 41/2012/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-08-2017
Residência Sénior Luz de Vida Aviso de encerramento N.º 188/2017/CDist Setúbal Lar de idosos 16-08-2017
S/ denominação - Constança Rosa Ramalho Caeiro Aviso de encerramento N.º 189/2017/CDist Setúbal Lar de idosos 16-08-2017
S/ denominação - Miraldina Cantante Sotério Aviso de encerramento N.º 193/2017/CDist Setúbal Lar de idosos 16-08-2017
Externato Q-Kids Licença de funcionamento N.º 8/2017/CDist Setúbal Creche 16-08-2017
Residencial Sénior Estrela Confiante Licença de funcionamento N.º 06/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2017
Lar A Casinha II, Lda. Licença de funcionamento N.º 02/2017/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2017
S/ denominação - Loulé Aviso de encerramento N.º 142/2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2017
S/ denominação - Almancil Aviso de encerramento N.º 171/2017/CDist Faro Creche 16-08-2017
S/ denominação - Lagos Aviso de encerramento N.º 174/2017/CDist Faro Creche 16-08-2017
S/ denominação - Portimão Aviso de encerramento N.º 176/2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2017
S/ denominação - Goldra Aviso de encerramento 2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2017
S/ denominação - Oliveira de Azeméis Aviso de encerramento N.º 170/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2017
Bê-Á-Bá 2 Aviso - suspensão de alvará N.º 79/CDist Porto Creche 16-08-2017
Os Miosótis Aviso - suspensão de alvará N.º 244/CDist Porto Creche 16-08-2017