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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Segunda Família Licença de funcionamento N.º 47/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 18-12-2024
S/denominação - Elisabete Maria Baptista Brunheta Aviso de encerramento N.º 426/2024/CDist Lisboa 18-12-2024
S/denominação - Residência Sénior Lopes e Fernandes, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 425/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
O Sono dos Heróis Aviso de encerramento N.º 423/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
Lar Sagrado Coração de Jesus Aviso de encerramento N.º 422/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
S/denominação - Preciosa Maria Matos Baptista Branco Aviso de encerramento N.º 421/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
Recanto da Manú - Génios Prudentes, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 419/2024/CDist Lisboa Creche 18-12-2024
Proxiama Licença de funcionamento N.º 21/2024/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 18-12-2024
Centro de Dia Liga dos Amigos de Figueiró da Granja Licença de funcionamento N.º 2/2024/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
Santa Casa da Misericórdia da Lousã Licença de funcionamento N.º 6/2024/CDist Coimbra Creche 18-12-2024
Vitamaravilha - Lar de Idosos, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 8/2024/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
Creche e Jardim de Infância "O Caracol" Licença de funcionamento N.º 7/2024/CDist Coimbra Creche 18-12-2024
Lar de Garvão - Sérgio Augusto Aleixo Delgado Aviso de encerramento N.º 315/2024/CDist Beja Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
Avozinha Cá Te Espero Licença de funcionamento N.º 7/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2024
Creche Míúdos Licença de funcionamento N.º 6/2024/CDist Santarém Creche 03-12-2024
Bestcare SAD Licença de funcionamento N.º 5/2024/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 03-12-2024
Residência Rocha - Centro Geriátrico de Repouso e Reabilitação Licença de funcionamento N.º 4/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2024
Ternura Inesgotável Licença de funcionamento N.º 60/2024/CDist Porto Creche 03-12-2024
Pinga Amor - Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 55/2024/CDist Porto Creche 03-12-2024
Modivas Sénior Centro de Dia Licença de funcionamento N.º 54/2024/CDist Porto Centro de dia 03-12-2024
Modivas Sénior Licença de funcionamento N.º 53/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2024
Residência Sénior Miguel Torga Licença de funcionamento N.º 52/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2024
Rostos Com Vida Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 51/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 03-12-2024
O Bom Peregrino - Centro de Dia Licença de funcionamento N.º 50/2024/CDist Porto Centro de dia 03-12-2024
Externato António Nobre Licença de funcionamento N.º 48/2024/CDist Porto Creche 03-12-2024
S/denominação - Célia Maria Coutinho Marques Aviso - processo de contraordenação N.º 201700073603/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2024
C.P.S. Conforto e Privacidade Sénior - Serviço de Apoio Domiciliário Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 4/2022/CDust Faro Serviço de apoio domiciliário 03-12-2024
Serenicare - Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 13/2024/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 03-12-2024
Insight Group Center CPEDAI Licença de funcionamento N.º 02/2024 Serviço de apoio domiciliário 22-11-2024